TCE cobra que Planserv pague médicos dentro de prazo e pede transparência com servidores

Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) expediu uma série de recomendações ao governo do estado e a gestão do Planserv. Entre elas, os conselheiros da Corte, por unanimidade, cobraram que o plano de saúde subsidiado pelo estado efetue o pagamento dos serviços médicos hospitalares prestados ao Planserv dentro do prazo de oito dias após a apresentação da fatura. 

Uma das reclamações de profissionais que deixam de atender pelo plano são os prazos estendidos pelos quais são feitos os pagamentos. A série de recomendações também pede que o Planserv faça ampla publicidade de medidas que afetem diretamente os serviços para os usuários. É o caso de mudanças nos serviços e questões que envolvam o atendimento de forma geral de servidores e seus familiares ligados ao plano. 

A lista de recomendações foi anexada à prestação de contas da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

O TCE-BA também solicitou que a Saeb comprove, no prazo de 60 dias, a necessidade de impor teto orçamentário no Planserv, limitando o faturamento mensal dos médicos que prestam serviço ao plano. A medida gerou a restrição de atendimento aos beneficiários. 

Em nota, a gestão do plano declarou que não há imposição de restrição de atendimento aos seus beneficiários e que observa o teto orçamentário definido em Lei Orçamentária anual (LOA). “Os contratos no âmbito da administração pública tem valor previamente estabelecido, não sendo diferente no caso do Planserv”, disse. 

Para a gestão, cada prestador de serviços de saúde credenciado ao plano tem autonomia para agendar consultas e procedimentos, conforme seu planejamento interno: “No entanto, todos devem considerar o limite de faturamento mensal pré-estabelecido em contrato, a fim de garantir a manutenção do sistema de saúde”, justificou a gestão do plano. 

A gestão também ponderou que enfrenta como maior desafio equacionar as exigências inerentes à administração pública e a dinâmica do mercado privado. “Ressaltamos que o Planserv pauta-se pela transparência e vem ao longo dos últimos anos se aproximando tanto dos prestadores quanto dos beneficiários. Especialmente realizando eventos institucionais junto aos órgãos e entidades sindicais com intuito de acolher demandas através da ouvidoria itinerante”, justificou a gestão do plano diante dos pedidos do TCE-BA.