Governo quer usar ICMS contra alta da gasolina

Foto: Divulgação / Fernando Madeira

O governo planeja pedir a colaboração dos governadores na cobrança de ICMS para evitar um aumento mais forte do preço dos combustíveis em meio à pressão sobre a cotação do petróleo com a crise entre EUA e Irã. Essa é uma das medidas que técnicos discutem para evitar uma escalada nos valores cobrados pelos postos. A ideia foi apresentada por Jair Bolsonaro após reunião nesta segunda (6) com a presença do Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

"Aproximadamente um terço do preço do combustível no final são impostos estaduais. Esse é o problema que temos", afirmou Bolsonaro. Ele citou o caso do Rio, onde uma alíquota de 30% do ICMS representaria cerca de R$ 1,50 no preço da gasolina. Mesmo pedindo a colaboração dos líderes estaduais, descartou a possibilidade de criar um teto para a tributação.

"Tivemos nossa conversa e temos uma estratégia de como proceder o desenrolar dos fatos. A coisa que mais preocupa é uma possível alta do petróleo, de 5% no momento", afirmou. Apesar disso, ele disse esperar que os preços voltem à normalidade rapidamente, a exemplo do que ocorreu após o ataque a refinarias árabes em 2019.

Desde o ataque ao aeroporto de Bagdá, na sexta (3), que matou o general iraniano Qassim Suleimani, o petróleo Brent subiu 5%. Nesta segunda, chegou a romper o patamar de US$ 70 pela primeira vez em mais de três meses, mas fechou a US$ 69. O ministro de Minas e Energia afirmou que a reunião desta segunda-feira já havia sido marcada antes do Natal. Também estiveram presentes técnicos do Planalto e do ministério, além do diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, e do presidente da Pré-Sal Petróleo, José Eduardo Gerk.

Albuquerque confirmou que a ideia da compensação por estados está sendo estudada, embora não tenha dado detalhes, e que o canal para a discussão seria o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e técnicos do Ministério da Economia. "Isso já está sendo discutido no âmbito do governo para que, quando tiver essa pauta, possam ser reunidos os governadores e haver uma reunião no mais alto nível, com presidente e os governadores", afirmou.

Quando lhe foi perguntado se pode haver uma compensação aos estados com a possível redução de impostos, por meio de um fundo, o ministro disse que a sugestão é bem-vinda. E negou a possibilidade de novos subsídios. "Tudo isso está sendo considerado. Subsídio não é a palavra, uma compensação talvez seja a palavra adequada." De acordo com o presidente da Petrobras, o governo não faz pressões sobre a política de preços da empresa. "Até hoje recebi manifestações de total respeito à lei, que desde 2002 diz que existe liberdade de preços de combustíveis. E o governo Bolsonaro vem praticando isso, não recebi em nenhum momento pressão."

O executivo ainda ressaltou que o impacto no preço global do petróleo não foi tão forte até agora e que as características do mercado contribuem para que os preços sejam naturalmente segurados. "A produção americana desarma a possibilidade do aumento do preço." A Petrobras divulgou um comunicado a investidores na sexta-feira para informar que está monitorando o mercado internacional diante dos eventos no Oriente Médio. A empresa afirma que não há uma periodicidade predefinida para a aplicação de reajustes e que decidirá oportunamente sobre as próximas alterações nos preços.

Os estados, que vivem aperto fiscal, não conversaram sobre eventual redução do ICMS sobre combustíveis, segundo o diretor institucional do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estado), André Horta. "Entre 18% e 20% da arrecadação própria dos estados com ICMS é sobre combustíveis. Esse valor é bastante representativo, e na situação fiscal atual dos estados não está sendo possível [abrir mão]." Horta afirmou que a prioridade dos entes regionais no momento é discutir e implementar um novo pacto federativo, buscando a recomposição de receitas perdidas para a União ao longo dos anos.

Hoje o ICMS sobre combustíveis é cobrado sobre o valor da mercadoria, no modelo "ad valorem". Por isso, quando gasolina e diesel sobem, os estados arrecadam mais.