CNJ manda TJ-BA investigar desembargadora e juíza por atuação em disputa de terras do oeste

Foto: Jefferson Peixoto / Ag. Haack/ Bahia Notícias

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, instituiu uma comissão para apurar a atuação da desembargadora Ilona Reis por supostamente descumprir decisões do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes a disputa de terras no oeste baiano. As terras são objetos da Operação Faroeste.

A comissão referente à atuação de Ilona será composta pelos desembargadores Eserval Rocha, Pilar Célia Tóbio e Moacyr Montenegro Souto. A apuração no TJ-BA deverá ser concluída em 60 dias. 

De acordo com o despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o TJ vai apurar possível falta funcional da desembargadora na condução de um agravo de instrumento sobre a disputa de terras do oeste baiano e não observar a determinação do CNJ. O caso no CNJ foi relatado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que sinalizou ao corregedor o descumprimento da decisão plenária e eventuais infrações disciplinares.  

O CNJ avaliava em pedidos de providência a regularidade da Portaria expedida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, que cancelou administrativamente matrículas dos imóveis 726 e 727, e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia, e a regularização do imóvel de matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto, como desdobramento desse cancelamento. 

Outra magistrada que será investigada pelo CNJ e pela Corregedoria do TJ-BA é Eliene Simone Silva Oliveira, do Juizado Especial de Salvador. A conselheira do CNJ pediu que cópia da decisão fosse encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça para apurar eventuais infrações disciplinares pela magistrada e a possível “recalcitrância em relação à decisão proferida pelo Plenário do CNJ” e possíveis irregularidades na movimentação das ações judiciais. Outro pedido da conselheira é para apurar eventuais irregularidades na designação de magistrados para atuação nas Comarcas de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia, feitas, na ocasião, pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto.  

Segundo Maria Tereza Uille, a juíza, que atuava em Salvador, foi designada para trabalhar remotamente em uma ação do caso, e deferir decisão “nos exatos termos do pedido apresentado”. A juíza não íntegra a lista dos 15 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O nome de Eliene foi citado em alguns telefones feitos pela juíza Marivalda Moutinho que foram interceptadas durante a investigação. A juíza Marivalda foi denunciada pelo MPF e responde a um processo administrativo disciplinar no TJ-BA.