Decreto de Rui libera realocação de servidores Reda para combate ao coronavírus

Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias

Quem foi contratado pelo estado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) poderá ser requisitado em ações de combate ao coronavírus que não tenham a ver com o exercício profissional corriqueiro. Na prática, a medida autoriza que professores contratados como Reda, por exemplo, possam ser alocados em áreas de enfrentamento à Covid-19. A previsão aparece no artigo 8º do decreto nº 19.551 assinado pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (20). 

Segundo o documento, o secretário de Adminstração (Saeb), Edelvino Góes, pode autorizar a movimentação para “apoio das ações que não possam ser supridas pelo pessoal existente no órgão ou entidade cessionária, enquanto perdurar a situação de emergência”.

Ao Bahia Notícias, a Saeb informou que os contratados sob Reda poderão ter a lotação alterada para mão de obra adicional em serviços de saúde e segurança. A pasta não detalhou quais poderiam ser os serviços, mas ressaltou que os trabalhos não serviriam para áreas finalísticas. “Em outra ponta, o governo trabalha para identificar servidores Reda que estejam com as atividades reduzidas neste momento e que possam auxiliar em atividades de apoio e em setores administrativos”, diz trecho da nota enviada à reportagem.

Após os nomes serem publicados no diário oficial, os servidores terão 24h para se apresentar em seus postos temporários de serviço. “Ao fim do período de emergência, o pessoal cedido retornará para sua unidade de origem”, ressalta a pasta estadual.

De acordo com a Saeb, “a medida visa racionalizar a distribuição da força de trabalho do estado e o gasto com pessoal, evitando novas contratações para atuar no combate à doença, nesse momento de crise epidemiológica e provável impacto econômico aos cofres públicos”.