Deputados estaduais já gastaram R$ 16,5 milhões na divulgação de mandatos atuais

Foto: Divulgação / Agência AL-BA

A atual legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) não chegou na metade, mas os deputados estaduais já gastaram R$ 16,5 milhões dos cofres públicos na divulgação de suas ações em 2019 e 2020. 

Apenas durante a pandemia do novo coronavírus, entre março e maio deste ano, a AL-BA reembolsou R$ 2,3 milhões usados para divulgar atividades parlamentares em meios físicos e digitais. Os valores totais usados nesta legislatura, previstos na verba indenizatória, representam o que o governo do estado poderia gastar em 92 novos respiradores ou contratação de 264 médicos para atenderem em Unidades de Tratamento Intensivo por três meses.   

Na lista de 10 parlamentares que mais utilizaram verbas para publicidade nesta legislatura, 8 são da base do governador Rui Costa . O petista tem cobrado um governo com contas mais equilibradas e encaminhado uma série de reformas salariais e de estrutura para o Legislativo . 

Em Brasília, o uso de verba parlamentar para divulgação dos mandatos virou alvo de contestação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o Congresso In Foco, a corte questiona a necessidade de se usar dinheiro público para esse fim. Para os ministros, é quase impossível distinguir o parlamentar que se vale do benefício para prestar contas à sociedade daquele que o utiliza para se promover pessoal ou eleitoralmente.

Além dos R$ 16,5 milhões gastos em publicidade, os deputados estaduais da Bahia tem acesso a outros meios de divulgação dentro da casa como a TV Assembleia, uma rádio e uma equipe formada por jornalistas. 

Em nota, o Legislativo estadual informou que todos os pedidos de reembolso da verba indenizatória são auditados pelo Departamento de Cotas. Os gastos passam por dupla análise antes de terem a recomendação ou não do pagamento.