A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) analisam uma série de documentos, como pareceres técnicos e autos de infração que podem comprovar danos ambientais causados pela Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo. A barragem é gerida Votorantim Energia, a barragem fica no leito no Rio Paraguaçu, próxima aos municípios de Cachoeira e São Félix. Os documentos foram emitidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Ministério do Meio Ambiente), entre 2014 e 2016.
Segundo pareceres técnicos, a construção da Barragem de Pedra do Cavalo, em 1986, e o aproveitamento energético com a usina hidrelétrica, a partir de 2005, modificaram completamente o regime hidrológico do Rio Paraguaçu, causando impactos socioambientais nas áreas da Reserva Extrativista Marinha Baía de Iguape, criada em 2000 a partir de novas políticas ambientais para a exploração autossustentável da região. Os estudos destacaram que a escolha da motorização da usina, com longos períodos de vazão nula e curtos períodos de vazão elevada, a geração de energia elétrica foi priorizada em detrimento da saúde dos ecossistemas.
O grupo de trabalho que analisa os documentos é formada pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Vladimir Correia, e pelos defensores públicos estaduais Maurício Moitinho, lotado em Feira de Santana, além das defensoras públicas estaduais Lívia Almeida e Eva Rodrigues, que atuam na capital, na área de Direitos Humanos.
De acordo com Correia, os documentos trazem como principais problemas a alteração da salinidade da água; a diminuição de espécies de peixes e mariscos; o desaparecimento de extensas faixas de manguezais; redução da capacidade de depuração de poluentes originários de afluentes urbanos, o que causa forte odor na água, além de doenças como micose; assoreamento do rio, dificultando a navegação e o agravamento da situação econômica de milhares de famílias da região que tem na pesca o único meio de sustento.
Nos documentos, os técnicos do ICMBio explicam que a vazão de água na usina - em horários diversos e com volumes de água variados – provoca alterações abruptas, diminuindo a salinidade da água. Como a operação não acompanha o regime das marés, os organismos aquáticos não têm tempo de se adaptarem. Ainda segundo os pareceres técnicos do instituto, a operação da hidroelétrica deveria estar condicionada a uma série de ações, como elaboração de novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e motorização da usina e comunicação entre usina e comunidades tradicionais.
Na última semana, o grupo pediu adiamento de um teste de calha, pela falta de realização da consulta pública junto às comunidades locais e visou a proteger os interesses das comunidades remanescentes quilombolas e pesqueiras situadas na região. O teste deverá ser realizado no dia 17 de agosto, conforme informação do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Leonardo Silva. De acordo com as associações das comunidades ribeirinhas, o procedimento inviabilizará a atividade pesqueira por tempo indeterminado, trazendo prejuízos materiais imediatos para milhares de famílias de pescadores, extrativistas e quilombolas que habitam na Reserva Extrativista Marinha do Iguape.
As Defensorias também questionaram ao ICMBio informações a respeito da licença ambiental da usina hidrelétrica Pedra do Cavalo. As instituições querem saber se o Grupo Votorantim atua sem autorização e, em caso positivo, desde que período. A barragem de Pedra do Cavalo é objeto de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após denúncias de atuação com licença de operação vencida pelo Grupo Votorantim. Em razão disso, e pelo fato de a usina hidrelétrica da Barragem encontrar-se numa área de proteção ambiental, em 2016 o Ministério Público chegou a recomendar a interdição da usina.
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