A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) adiou mais uma vez a votação dos projetos de lei que tratam sobre a alienação de bens do Governo do Estado. Inicialmente prevista para terça-feira (30), a apreciação foi marcada para acontecer nesta quinta (2), porém, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), decidiu suspender a convocação da Sessão Extraordinária que iria avaliar as propostas. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje e ainda não foi informada nova data para a votação.
O Executivo pretende alienar imóveis de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Convenções, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a ex-sede da junta Médica do Estado, que fica em Amaralina (veja aqui).
A primeira tentativa de vender esse e outros 23 bens públicos estaduais aconteceu em abril, porém não vingou. Em junho, o desembargador Paulo Alberto Chenaud, atendendo a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), suspendeu a tramitação do projeto na Assembleia. No início de outubro, Rui pediu a retirada do projeto da pauta (lembre aqui). Dessa vez a gestão estadual fatiou a proposta em vários projetos para tentar a aprovação na AL-BA.
Na justificativa, o Executivo diz que os imóveis “vêm representando dispêndio ao erário público” e os valores arrecadados serão “aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.
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