Faltando 15 dias para o término do ano, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022 ainda não tem data para acontecer no estado. Oposição e governo ainda não chegaram a um acordo para a entrada do projeto na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o que pode adiar o recesso parlamentar.
O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), confirmou ao Bahia Notícias que ainda não há data para a análise da LOA no plenário da Casa. “A votação depende de acordo entre os líderes”, afirmou.
De acordo com o deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição na AL-BA, já houve conversas entre as lideranças, mas sinalizou que a votação da LOA ainda não está estabelecida como prioridade. “Vamos ver. Cada dia com a sua agonia. Vamos discutir dentro da bancada caso a caso”, disse ao BN.
O líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), também foi procurado, mas não respondeu às mensagens até o momento da publicação desta nota.
A LOA estabelece uma previsão de receitas e fixa despesas a serem executadas durante o ano pelo estado. A cada ano, a AL-BA deve aprovar a lei orçamentária relativa ao ano seguinte, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Com a aproximação do final de 2021, o tempo está ficando curto para a Casa apreciar o projeto.
O governo do estado, entretanto, não corre o risco de ser paralisado com o possível atraso da aprovação da LOA. Ao menos por um tempo. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 aprovada desde outubro de 2021, a gestão estadual pode executar um doze avos dos valores fixados no projeto.
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