O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques reconsiderou um veredito referente à cassação do mandato do ex-deputado Targino Machado (DEM) (ver aqui). Relator do caso no STF, Marques voltou atrás e permitiu que os partidos DEM e PSDB atuem como amicus curiae [amigo da Corte, em latim] ao usarem a argumentação oral na defesa de Machado.
Nunes Marques – que antes tinha declarado a extinção do processo – declarou que as legendas têm o direito ao procedimento. Com essa posição, o ministro acredita que outros processos semelhantes não serão prejudicados. Segundo ele, a decisão serviria “para evitar ou reparar as ofensas articuladas, tenho como atendida a subsidiariedade”.
Com essa decisão, agora são três os partidos que vão usa da argumentação para tentar reverter a cassação de Targino Machado. Além do DEM e do PSDB, o MDB também obteve o direito de defender o deputado.
As legendas alegam que pelo fato de a coligação que elegeu Targino Machado na última eleição – DEM/PRB/PV/PSDB – não conseguir o mínimo de deputados, como forma de contestar a cassação na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), só restou a argumentação oral no processo.
Machado foi cassado no começo de outubro do ano passado por unanimidade de votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi acusado de abuso de poder nas eleições de 2018 ao trocar atendimento médico por voto (lembre aqui).
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