O governador Rui Costa (PT) sancionou os projetos de lei que autorizam a alienação de quatro imóveis do estado. Os bens que serão alienados mediante licitação na modalidade de leilão, serão o Terminal Rodoviário de Salvador, Detran, antigo Centro de Convenções e a antiga sede da Junta Médica da Bahia. As medidas foram publicadas na edição desta sexta-feira (10), do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os projetos foram enviados pelo Executivo para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 22 de novembro. Após alguns adiamentos, os deputados estaduais aprovaram as propostas na terça-feira (7) (lembre aqui).
A primeira tentativa de vender esse e outros 23 bens públicos estaduais aconteceu em abril, porém não vingou. Em junho, o desembargador Paulo Alberto Chenaud, atendendo a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), suspendeu a tramitação do projeto na Assembleia. No início de outubro, Rui pediu a retirada do projeto da pauta (lembre aqui). Dessa vez a gestão estadual fatiou a proposta em vários projetos para tentar a aprovação na AL-BA.
De acordo com o governo, os recursos financeiros arrecadados com as alienações serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (Funprev) e em outros investimentos.
NOVO PROJETO
Mais um projeto de alienação enviado pelo Executivo será analisado pela AL-BA. O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), marcou para a próxima terça-feira (14) Sessão Extraordinária para analisar a alienação do terreno Garibaldi - Estrada de São Lázaro e Fazenda Paciência.
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