O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou na noite deste domingo (4) a pauta de votação da semana com a previsão de análise da PEC da Transição para a quarta-feira (7).
Com a decisão de Pacheco, a expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), inicie a discussão do tema nesta terça-feira (6) para que ele seja votado na manhã de quarta.
Também é aguardada a indicação do relator da proposta de emenda à Constituição. Na pauta divulgada pela Presidência do Senado, é citado que a matéria está pendente de deliberação da CCJ. Um dos cotados é Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco.
Integrantes dos partidos da base do governo de Jair Bolsonaro (PL), nas últimas semanas, sinalizaram que podem pedir vista na CCJ, o que acarretaria em mais tempo para votação. Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP.
O texto protocolado autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil --que voltará a se chamar Bolsa Família-- do teto de gastos pelo período de quatro anos. Se aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Como mostrou a Folha, para conseguir os 308 votos necessários na Casa aliados de Arthur Lira (PP-Al) afirmam que PP, PL e Republicanos precisam dar ao menos 60 votos favoráveis.
A base de Lula, que conta com os partidos de esquerda e os de centro (MDB, PSD e União Brasil) que fizeram parte da aliança com o petista no segundo turno da eleição presidencial, deve dar pouco mais de 280 votos à proposta.
A cúpula da Câmara, no entanto, espera conseguir o voto de 340 parlamentares. O PL estima ter ao menos 30 dos 76 votos favoráveis. Lideranças do PP avaliam ter uma margem maior, de pelo menos 35 dos 56 deputados; e o Republicanos vê possibilidade de conseguir apoio de 60% da bancada, ou seja, 29 deputados.
As sondagens são preliminares, e os deputados consultados pela Folha afirmam que é preciso discutir qual será o valor extrateto e o prazo de duração. Pela proposta protocolada no Senado, a PEC da Transição terá prazo de quatro anos, com impacto de R$ 198 bilhões.
Lira afirmou ao presidente eleito Lula, na semana passada, que a Câmara dos Deputados vai aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado. Após a declaração, aumentou a movimentação de partidos da base de Bolsonaro com sondagens para saber quantos votos favoráveis a PEC da Transição tem.
Na última sexta-feira (2), antes de embarcar para São Paulo, o presidente eleito disse que a PEC da Transição não tem um valor mínimo e nem espaço para discutir orçamento secreto.
"Dentro da PEC da Transição, não há espaço para se discutir emendas. Eu fui deputado, sempre fui favorável a que deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. É importante que a emenda seja dentro da programação de necessidade do governo. E que essa emenda seja liberada dentro do interesse do governo. Não pode continuar da forma que está", afirmou.
Lira tem afirmado a aliados que as negociações devem ser feitas no Senado porque não haverá tempo hábil para a Câmara alterar a proposta. Qualquer mudança obrigaria o texto a voltar para análise dos senadores, o que poderia atrasar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Ele admite prorrogar os trabalhos de sua Casa até o dia 21, para ter tempo de aprovar não só a PEC, mas também o Orçamento do ano que vem.
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