Nesta semana marcada por relativo esvaziamento político devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta (1), os três poderes da República ainda se veem envolvidos em uma conturbada disputa devido ao cancelamento, pelo STF, da decisão tomada pelo Congresso Nacional em manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de milhares de municípios. A liminar pedida em ação do governo federal e autorizada pelo ministro Cristiano Zanin revoltou mais uma vez deputados e senadores, e a medida só não terá maiores consequências para o Palácio do Planalto na semana por conta do feriado.
Entre os poucos projetos que devem ser votados nesta semana está o que garante a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto, que garante um total de R$ 15 bilhões para ajuda aos setores de eventos e turismo, deve ser votado no Senado.
Do lado do governo federal, o Ministério da Fazenda pode vir a apresentar nesta semana a estimativa de impacto da carga tributária a partir da regulamentação da Reforma Tributária enviada ao Congresso. No Judiciário, está previsto o julgamento de ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a semana nesta segunda (29) realizando diversas reuniões, no Palácio do Planalto, com ministros e assessores. Lula deve ter conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dweck.
Na próxima quinta (2), o presidente Lula recebe a visita oficial do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida. Na reunião com Lula, Kishida deve assinar um acordo de cooperação bilateral sobre diversas questões ambientais, incluindo a mudança climáticas e o processo de redução das emissões de carbono.
Também na quinta o presidente Lula deve sancionar ou vetar projeto que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Já a sexta (3) é marcada pelo prazo final para o presidente sancionar ou vetar projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
O calendário de divulgação de indicadores da economia começa já nesta segunda (29), com o Índice Geral de Preços de abril. No mês de março, o IGP-M registrou variação de -0,47%. No acumulado do ano, o índice acumula queda de -0,91%, e de -4,26% nos últimos 12 meses.
Na terça (30), o IBGE divulga os dados sobre a taxa de desemprego no país no mês de março. No mesmo dia, o Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de março, e o Tesouro Nacional apresenta o Relatório Mensal da Dívida Pública.
Já na sexta (2), o IBGE divulga recorte do Censo 2022, com dados sobre sexo e idade para quilombolas e indígenas. Ainda na sexta, o IBGE tornará público os dados da Produção industrial do Brasil no mês de março. Em fevereiro a índice registrou queda de 0,3% nas atividades da indústria, mas no acumulado de 12 meses a indústria apresenta evolução de 1%.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional começa a semana ainda sob o impacto da decisão do STF de suspender os efeitos da lei que manteve a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve uma troca de farpas com o ministro Fernando Haddad, quer reunir os líderes partidários para discutir o assunto.
O presidente do Senado faz questão que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância, visto que muitos senadores estarão em seus Estados por conta do feriado de 1º de maio. Na reunião, os senadores discutirão a reação que o Congresso adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais. Os senadores se queixam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo.
Na sessão plenária de terça (30), deve ser votado o projeto de lei que impõe novas normas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e será votado em regime de urgência diretamente no Plenário.
A sessão será semi-presencial em razão do feriado de 1º de maio, mas como há amplo consenso sobre o tema, o projeto deve ser votado em caráter simbólico. A relatora da proposição no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não deve fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Daniella Ribeiro também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.
O texto aprovado em 2021 garantia os benefícios do programa para 44 atividades. O Ministério da Fazenda desejava encerrar a benesse imediatamente, e sem conseguir emplacar sua vontade, tentou reduzir o Perse para apenas 11 atividades. Entretanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), reduziu de 44 para 30 os setores beneficiados, e fixou um teto de R$ 15 bilhões até 2026.
Também na terça (30), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto de lei que recria o DPVAT, agora com o nome de seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT). Pela negociação mantida por Jaques Wagner para garantir a aprovação do projeto, o governo teria a garantia de R$ 15 bilhões em arrecadação, e com isso, em contrapartida, poderia pagar os R$ 5 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula.
Ainda na terça está agendada a ida do ministro da Casa Civil, Rui Costa, à Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro levará explicações aos senadores sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e transparência nos gastos ambientais de Itaipu.
PODER JUDICIÁRIO
Após formar maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar na próxima quinta (2) o julgamento sobre as competências do Ministério Público na condução de inquéritos criminais. A terceira sessão sobre o tema será retomada com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A Corte já tem maioria para reconhecer o poder de investigação do órgão, desde que respeitando algumas regras, como submeter todos os procedimentos de investigação a um juiz responsável e ter justificativas para as prorrogações de prazo.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado nesta terça (30) o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso.
Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento será reiniciado com o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
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