O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que mantém a desoneração da folha para empresas e municípios em 2024 e propõe a reoneração gradual dos setores a partir de 2025. O projeto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
A decisão segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo buscassem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O senador Jacques Wagner, lider do governo no Senado, apontou que o diálogo entre os entes foi bem-sucedido. “Conciliando os ditames da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica para moldar um regime de transição que favoreça a economia do país. Por esse motivo, somos favoráveis à aprovação”, afirmou.
Ao final da votação no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez um reconhecimento à atuação de dois senadores baianos, que possibilitaram a aprovação da proposta: Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD).
“Quero cumprimentar, de maneira muito especial, o eminente relator, líder do Governo, senador Jaques Wagner. E fazer um reconhecimento muito especial ao senador Angelo Coronel, do Estado da Bahia, que assim como o senador Efraim, encabeçou a desoneração dos 17 setores. O senador Angelo Coronel encabeçou a desoneração dos municípios brasileiros de até 156 mil habitantes, reduzindo a alíquota de 20% para 8% para esses municípios, o que constituiu um alento muito importante para diversos municípios do Brasil. Meu reconhecimento ao Senador Angelo Coronel”, disse Pacheco.
ENTENDA O CASO:
A desoneração da folha de pagamentos é uma política que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento do setor. Neste caso, setores que necessitam de massiva mão de obra, deixam de pagar um valor equivalente a 20% do salário de cada funcionário e contribuem com uma menor porcentagem da receita bruta da empresa, cerca de 1% a 4,5%.
No caso dos municípios, a lei estabelece uma redução da alíquota da contribuição previdenciária (de 20% para 8%) para prefeituras com até 156 mil habitantes.
O texto aprovado no Senado prevê que essa política siga até o final deste ano. A partir de 2025, a reoneração dos setores será retomado gradualmente, mediante o pagamento da contribuição previdenciária e uma redução da cobrança sobre o faturamento das empresas.
Para compensar a perda orçamentária da União, devido à manutenção da desoneração parcial, o projeto aponta ainda medidas de arrecadação e contenção de gastos, como repatriação de recursos no exterior e limitação de projetos sociais. Os setores afetados são:
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
Para estes setores diretamente impactados pela desoneração da folha de pagamentos, a reoneração gradual ocorrerá até o ano de 2028.
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