O senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que vai protocolar nesta segunda-feira (16), na Procuradoria-Geral da República, um pedido para a abertura de uma ação com o objetivo de tirar do ar todos os sites de bets em funcionamento no Brasil.
Segundo o senador, em entrevista ao site ICL Notícias, embora tenha sido aprovada uma lei que permite o funcionamento destes sites, sem a regulamentação, o campo acaba se tornando uma “terra de ninguém”. “Qualquer pessoa entra, joga, tem evasão de dívidas, tem lavagem de dinheiro”, afirmou o parlamentar.
Para Aziz, um dos problemas principais é o endividamento das famílias. “A maior preocupação é que você tem um número grande de pessoas que estão se endividando, estão fazendo empréstimo, consignado para apostar”, afirmou o senador, que ainda completou afirmando que essa questão é preocupante.
O parlamentar ainda defende que, enquanto não houver uma regulamentação com critérios claros, os sites de apostas devem ser tirados do ar. “Não tiraram o X do ar, por que não podem fazer o mesmo com as bets?”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O documento encaminhado por Aziz contém sugestão para que a PGR inicie uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, principalmente porque o funcionamento está ocorrendo antes do prazo previsto legalmente, janeiro de 2025.
Aziz explicou que fazer um projeto de lei para regulamentar essas apostas levaria muito tempo, por isso procurou a PGR como medida de urgência. “Falei com o Paulo Gonet [Procurador-geral da República] sobre isso e espero que ele aja imediatamente em defesa do consumidor e da população. É papel dele”.
No momento da regulamentação, o senador defende o amplo debate: “Vamos ter que ouvir muitas pessoas para regulamentar. Nenhum desses sites está baseado no Brasil, muitas reclamações me chegam, até de pessoas que dizem que ganharam, não recebem e não têm para quem reclamar”.
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