Seades instaura processos de reparação para reaver verbas da Assistência Social em prefeituras baianas; entenda

                                                                                   

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) da Bahia está conduzindo uma série de processos de reparação de danos ao erário contra diversas prefeituras municipais baianas para reaver recursos públicos em função de irregularidades e ausência de prestação de contas.

 

Uma servidora da Seades foi designada para conduzir os processos. As investigações e processos de Tomada de Contas Especial, que subsidiam as ações de reparação, abrangem convênios e Planos de Ação de diferentes exercícios. Entre os casos em andamento, destacam-se:

 

• Caravelas

Um processo de reparação de danos foi instaurado devido a irregularidades na prestação de contas referente ao Plano de Ação de 2023, incluindo a ausência de extratos bancários e documentos comprobatórios das despesas efetuadas.

 

• Marcionílio Souza:

O município é alvo de múltiplos processos. Há um processo de reparação por ausência de prestação de contas referente ao Convênio nº 177/2007.

 

Outra investigação apura irregularidades não sanadas, como a ausência de documentos comprobatórios, no Plano de Ação nº 251 de 2012. Além disso, a prefeitura é questionada pela ausência de prestação de contas do Plano de Ação de 2013, mesmo após notificações da SAS/FEAS (Superintendência de Assistência Social/Fundo Estadual de Assistência Social).

 

• Mulungu do Morro:

Este município também enfrenta diversas ações. Foram identificadas irregularidades como a ausência total de prestação de contas e falta de documentos nos Planos de Ação dos exercícios de 2012 e 2011. Da mesma forma, há um processo pela não apresentação da prestação de contas do Convênio 026/2007, e a persistência da ausência de prestação de contas do Plano de Ação de 2010, mesmo após notificações da SAS/FEAS.

 

Em outro desdobramento, a Seades também homologou o relatório final de tomada de contas de um Plano de Ação de 2012, celebrado com o Município de Malhada. Este plano tinha como objetivo a manutenção de ações e serviços de Assistência Social, como Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, e Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).