Foto: Reprodução / Agência Brasil
A ministra Tereza Cristina (Agricultura) evitou declarar apoio explícito à proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de isentar proprietário rural que atirar em invasor. Aliada do presidente, Cristina foi indicada pela bancada ruralista, a mais influente no Congresso. O setor agropecuário foi um dos principais apoiadores de Bolsonaro na eleição de 2018.
Nesta segunda-feira (29), o presidente afirmou que enviará à Câmara projeto que isenta de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.
"Eu concordo que você deva fazer a defesa legítima da propriedade, sim. Por que uns tem direito de invadir e vocês que está lá dentro não tem o direito de se defender? Eu não sei se eu sou favorável, mas eu acho que não é uma coisa que eu descartaria. Eu acho que todo mundo tem que ter direito de ampla defesa", disse a ministra, nesta sexta-feira (3).
Ao participar da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), o presidente declarou, no começo da semana, a intenção de propor o salvo-conduto.
"Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário."
Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a promessa do presidente esbarra na Constituição e poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal por dar uma carta-branca ao proprietário rural.
Diante da polêmica, a ministra da Agricultura lembrou que caberá aos deputados e senadores analisaram a proposta caso Bolsonaro apresente o projeto.
"Eu espero que a gente não tenha mais invasões de terra no Brasil e que a gente precise ter esse mecanismo, mas é uma coisa que o Congresso tem que votar".
À reportagem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira (2), ser contra o projeto que libera o dono de terra a atirar em invasor.
"Ele conversou comigo sobre a posse estendida no campo [permitir o porte de arma não só na casa, mas em toda o perímetro da propriedade rural], isso eu concordo e acho que a maioria das pessoas concorda. O outro assunto ele não tratou comigo", opinou, acrescentando não concordar com a proposta de salvo-conduto.
O ministro Sergio Moro (Justiça) também comentou, na quarta-feira (1), a ideia do presidente e informou que a promessa é uma discussão prematura.
"São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão".
Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem dito que também quer tipificar invasão de propriedade pelo MST como prática terrorista. Nesta quinta, ele retomou o assunto em rede social e disse que a quantidade de invasões do grupo, que totalizou de 56 em 2016, caiu para apenas 1 neste ano.
O governo ainda não explicou como seria o projeto para livrar o proprietário rural que atirar em invasor nem quando o texto seria apresentado aos parlamentares. Se for uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o presidente precisará do apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Cristina comentou o assunto numa entrevista à imprensa para anunciar um tour a quatro países asiáticos com o objetivo de ampliar mercados para produtos brasileiros.
Apesar de declarações do presidente e membros do governo contra a China, a ministra afirmou que não há rusgas na relação com o país.
"Houve talvez um mal-estar por causa de alguma declaração que possa ter sido mal interpretada".
O governo espera ampliar o contato com Japão, Vietnã, Indonésia e, especialmente, China -principal destino das exportações de soja e com potencial de ampliação de vendas de carnes.
A ministra informou ainda que, diante da falta de recursos no Orçamento, negocia com a equipe econômica para que o Plano Safra 2019/2020 tenha pelo menos o mesmo valor do programa anterior -cerca de R$ 190 bilhões. O Plano Safra é um pacote de crédito rural a juros subsidiados lançado anualmente pelo governo para financiar a atividade rural.
