Em cartilha, governo diz que autoridades não devem expor jornalistas

Após o presidente Jair Bolsonaro ser criticado por ataques à imprensa nos últimos dias, o governo federal divulgou ontem a reedição de uma cartilha sobre a proteção de jornalistas e comunicadores no Brasil. Elaborado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, o texto traz uma nova edição do documento, lançado no governo de Michel Temer, e prevê que "as autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas". O manual diz ainda que "os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas".

Na semana passada, Bolsonaro criticou em ao menos duas ocasiões a editora do BR Político e colunista do Estado, Vera Magalhães. Bolsonaro acusou a jornalista de mentir ao divulgar que ele compartilhou dois vídeos para seus contatos no WhatsApp, convocando para manifestações do dia 15 de março. Os atos têm como foco a defesa do governo e críticas ao Congresso.

Na ocasião, o presidente afirmou que a jornalista fez um "trabalho porco" ao noticiar o envio dos vídeos, que seriam de uma manifestação de 2015. Naquele ano, porém, Bolsonaro era deputado, e não presidente, e a facada sofrida por ele – que aparece na gravação – ocorreu na campanha de 2018. O presidente ainda atacou Vera ao dizer não ser da "laia" dela e fez insinuações ao caráter da colunista. Na semana anterior, o presidente já havia feito insinuações de cunho sexual sobre o trabalho da jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. "Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", disse Bolsonaro aos risos na ocasião a um grupo de apoiadores.

Na cartilha, consta que é "essencial" que o governo adote uma política pública geral de prevenção da violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores. O objetivo é "sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia".

"As autoridades públicas têm a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis", diz trecho do documento.

"Os agentes do Estado não devem adotar discursos públicos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade. É essencial que autoridades estatais reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo", afirma a cartilha.

OAS é autorizada a encerrar processo de recuperação judicial

Foto: Divulgação

O juiz Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decretou nesta terça-feira (3) o fim do processo de recuperação judicial da construtora OAS, segundo o site Consultor Jurídico.

A companhia, que entrou em crise pelos desdobramentos da operação Lava Jato, havia entrado em recuperação há mais de quatro anos e somava, à época, uma dívida de aproximadamente R$ 10 bilhões.

A nova gestão foi responsável por concluir o acordo de leniência da empresa, monetizar ativos judiciais e contratar novas linhas de crédito. O Grupo OAS chegou a empregar 120 mil pessoas. Hoje dispõe de 12 mil funcionários.

Galvão Bueno diz que não vai narrar a Copa do Mundo de 2022

Foto: Reprodução/Rede Globo

Após narrar 12 Copas do Mundo, Galvão Bueno declarou nesta terça-feira (3), durante gravação do programa Altas Horas para a Rede Globo, que não deve fazer a locução da próxima edição do torneio de futebol. Apesar de estar planejando ir para o Catar, sede da Copa de 2022, Galvão disse que “nao vai dar” para narrar as partidas.

“Eu vou estar lá, mas não vou narrar”, confessou o locutor. “São 12 Copas e está bom ter narrado 12 Copas”, acrescentou. 

Galvão atua como narrador pela emissora Globo há 39 anos, transmitindo eventos não só do futebol, como vôlei, basquete, automobilismo, atletismo e MMA. 

Em novembro do ano passado, o locutor sofreu um infarto e ficou de fora da narração da partida final da Libertadores, jogo em que o Flamengo venceu o River Plate e saiu campeão do torneio.

Alcolumbre suspende sessão e votação sobre orçamento impositivo fica para próxima terça

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu na noite desta terça-feira (3) a sessão que votaria os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a pontos do orçamento impositivo . A apreciação acontecerá na próxima terça (10), segundo o G1.

De acordo com o parlamentar, os deputados e senadores pediram mais tempo para analisar os projetos enviados pelo governo. 

Mais cedo, Alcolumbre afirmou que há um acordo entre os parlamentares para manter os vetos de Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que versam sobre emendas parlamentares impositivas. Em troca, o governo enviou ao Congresso três projetos com o objetivo de criar regras para o pagamento das emendas parlamentares deste ano e de regulamentar o orçamento de execução obrigatória. 

"Legitimamente, vários senadores se manifestaram agora na reunião na presidência do Senado levantando e pleiteando que a gente pudesse cumprir o regimento em relação ao prazo regimental estabelecido para a votação dos PLNs. [...] Aceitei a manifestação como justa porque os congressistas estão tendo uma hora para analisar a regulamentação de uma matéria importantíssima para o Congresso, para o parlamento brasileiro e para o país", declarou Alcolumbre.

Ação no STF demanda que pobre pague menos imposto no Brasil

Foto: Reprodução / Rosinei Coutinho / SCO / STF

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) protocola nesta terça (3) uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a regressividade do sistema tributário brasileiro.

Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ação se posiciona contra o atual sistema tributário pelo fato de ele cobrar proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos -o que aprofundaria a desigualdade social.

Segundo o artigo 3º da Constituição, em seus objetivos fundamentais consta explicitamente, entre outros, "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

Com base nisso, a ação pede que o STF determine que os poderes Legislativo e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária a fim de cessar o que seria uma inconstitucionalidade.

"O debate sobre a reforma tributária no Congresso tem focado apenas na questão da simplificação da tributação do consumo, não tocando na tributação da renda e do patrimônio", afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

"Apelamos ao STF para que a Corte determine que a Comissão Mista adote o parâmetro da igualdade material tributária como referência para a elaboração do novo texto."

O argumento é que a regressividade do sistema se opõe ao princípio constitucional tributário da capacidade contributiva de quem paga impostos.

Além de pedir o reconhecimento de que a regressividade é inconstitucional e a elaboração, pelo Congresso e o Executivo, de uma proposta que torne o sistema mais progressivo (paga mais quem ganha mais), a ação demanda a reavaliação das renúncias e desonerações tributárias.

O objetivo é medir os impactos dessas medidas na regressividade e a eficiência do estímulo em setores produtivos.

Segundo a Fenafisco, em 1988, por exemplo, o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) taxava mais progressivamente as altas rendas, com alíquotas que chegavam a 45% -e não tratava tão assimetricamente rendas do trabalho e do capital.

Hoje, o IRPF tem uma alíquota máxima de 27,5% e não incide sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas, limitando-se a um imposto sobre salários.

Por outro lado, cerca de 50% da carga tributária do Brasil são de impostos sobre o consumo --a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 32,4%.

Essa tributação concentrada no consumo reforçaria a desigualdade de renda no Brasil, considerado um dos países com as maiores diferenças sociais do mundo, segundo alguns indicadores.

"A ação se baseia na notória desigualdade criada pelo sistema tributário. Será muito difícil ao STF fechar os olhos a uma inconstitucionalidade tão evidente", diz Eloísa Machado, autora da peça e advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, que apoia a ação com a Oxfam Brasil.

"O STF já enfrentou ações dessa natureza e não tem se omitido ao pedir providências ao Congresso."

Para Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, a ação no STF é importante também para chamar a atenção sobre outros aspectos que reforçam a desigualdade no Brasil.

"O sistema tributário é uma grande máquina de desigualdade, mas há outras políticas ruins em várias áreas que são igualmente inconstitucionais", afirma.

Coronel diz não colher assinaturas para adiar prazo final de CPMI: 'Meu papel é de juiz'

Foto: Reprodução / Geraldo Magela / Agência Senado

Com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tendo prazo de funcionamento expirando no próximo dia 13 de abril, o presidente da Comissão e senador Angelo Coronel (PSD) diz não ter responsabilidade de coletar as assinaturas para promover o adiamento. Segundo a relatora e deputada federal Lídice da Mata (PSB), se não houver adiamento, não haverá tempo hábil para concluir as investigações.

"O meu papel é de juiz, de presidente, essa coleta de assinatura cabe aos líderes partidários, tanto da Câmara, sair coletando. Está previsto. Temos pouco mais de um mês e acredito que até o final do mês que se terá um balanço. Acho que sim, é provável [devem conseguir as assinaturas] e são temas de interesse público", comentou ao Bahia Notícias. 

Coronel acredita que apuração que por sua relevância, a CMPI deve levar os criminosos digitais para a cadeia e entende que até o prazo final muitas pessoas devem ser chamadas a depor, entre eles, o Facebook e o Twitter . 

"Temos ainda aproximadamente 12 sessões para o término e várias oitivas a serem proferidas, que são objeto de requerimento, que vamos colocar em pauta", disse. 

CONTA PARA ADIAR O PRAZO

Para conseguir adiar a CPMI é necessário o apoio formal de 1/3 dos 513 deputados e dos 81 senadores. Lídice já tinha dito que que não há até agora nenhum líder ajudando a colher assinaturas.

Bolsonaristas são demitidos da Secretaria da Cultura na véspera da posse de Regina Duarte

Foto: Marcos Corrêa/PR

Na véspera da posse de Regina Duarte , seis pessoas foram demitidas da Secretaria Especial da Cultura, segundo reportagem do jornal O Globo.

Os nomes são Camilo Calandreli (secretário de Fomento e Incentivo à Cultura), Reynaldo Campanatti (secretário da Economia Criativa), Gislaine Targa (chefe de gabinete da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura), Raquel Brugnera (chefe de Gabinete da Secretaria da Economia Criativa), Ednagela Santos (diretora do Departamento de Promoção da Diversidade Cultural) e Ricardo Freire Vasconcellos (diretor do Sistema Nacional de Cultura).

A reportagem conseguiu contato com Camilo Calandreli, que disse ser "bolsonarista, olavista e patriota". Questionado se todos os demais demitidos também tinham perfil bolsonarista, Calandreli disse que sim. Sobre Regina Duarte, futura secretária da Cultura, Calandreli afirmou que não tem nada a dizer, mas que "a carta branca quem deu a ela foi o presidente [Bolsonaro]".