Coité x Barrocas - Intermunicipal 2023 ao vivo

Trabalhadores da Bahiagás relatam abordagem “ostensiva” de consórcio nos trabalhos para privatização

                                                                              

Com o governo do estado indicando progressão nos trabalhos para a privatização da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), os funcionários da estatal têm relatado um tratamento “ostensivo” da empresa contratada para realizar os estudos de viabilidade de desestatização da Bahiagás. Em maio, a gestão estadual, por meio da BahiaInveste, contratou o consórcio Genial-Bahiagás, formado pela Bahiagás e pelo Banco Genial, para realizar a avaliação da Companhia de Gás.

 

LEIA TAMBÉM:

• Após estudos, SDE aponta que decisão por privatização da Bahiagás está nas mãos de Jerônimo Rodrigues

 

Ao Bahia Notícias, trabalhadores da Bahiagás relataram que a Genial tem realizado entrevistas, realizando questionamentos, inclusive, sobre a vida pessoal dos funcionários. 

 

Um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado (Sindiquimica), sob condição de anonimato, afirmou que a Genial tem se comportado como um grupo de “compradores”, quando, na verdade, a consultoria foi contratada para realizar os estudos para a privatização.

 

“O grupo tem solicitado todo tipo de informação. Desde como as atividades são executadas, o que cada trabalhador. Dados do negócio, dados de atividade, números de atestados médicos. Estão indo até questões pessoais, vendo quais trabalhadores de cada unidade colocaram ou não atestado. No nosso entendimento, eles não estão agindo como alguém que está fazendo um estudo, mas alguém que está agindo como os compradores. Eles foram contratados para elaborar um estudo preparatório para a venda”, disse o dirigente.

 

Segundo o sindicalista, as abordagens foram iniciadas logo após a contratação da Genial, mas ele relata que as “entrevistas” têm sido intensificadas nas últimas semanas, ficando cada vez mais “ostensivas”. Ele afirmou que, por isso, os trabalhadores começaram uma mobilização contra a consultoria e a privatização da Bahiagás.

 

O CONTRATO

O Bahia Notícias teve acesso ao contrato de contratação do consórcio para a realização do estudo de viabilidade de privatização. O valor do contrato é de R$ 3.963.952,00, com vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado em até cinco anos.

 

O documento diz que a Genial foi contratada para realização dos “estudos técnicos necessários à estruturação de Projeto e avaliação da Bahiagás, diligence contábil-patrimonial; avaliação técnico-operacional, de recursos humanos e socioambiental, projeto conceitual de engenharia, avaliação econômico-financeira, modelo regulatório, novo contrato de concessão, minuta de proposta para as instâncias decisórias da companhia, minutas dos editais de licitação do projeto e seus respectivos anexos, divulgação do projeto e interação com o mercado”.

 

Além disso, na cláusula 11ª do contrato, que dispõe sobre os Direitos, Obrigações e Responsabilidades entre as partes, obriga a Genial a “respeitar e fazer com que seus empregados respeitem as normas de segurança do trabalho, disciplina e demais regulamentos vigentes na CONTRATANTE, bem como atentar para as regras de cortesia no local onde serão executados os serviços”.

 

Segundo o movimento dos trabalhadores da Bahiagás, a Genial não estaria cumprindo a cláusula 11ª, desrespeitando os empregados da estatal.

 

NÚMEROS
Entre 2021 e 2022 a Bahiagás registrou um crescimento de 80% dos seus lucros, chegando a R$ 211,1 milhões. Durante a pandemia, no ano de 2020, a estatal chegou a ter uma queda expressiva de seus números, registrando um lucro líquido de R$ 55,3 milhões.

 

Além disso, a companhia reportou um acréscimo no caixa, com R$ 357,2 milhões ao fim do ano passado, uma alta de 2% em relação a 2021, quando registrou R$ 349,3 milhões. Os dados foram disponibilizados pela Bahiagás, em seu relatório de administração.

Vaca dá à luz três filhotes em caso raríssimo na Bahia

                                                                                  

Uma vaca deu à luz trigêmeos em Macarani, no Médio Sudoeste baiano. O caso é considerado raríssimo. Segundo o Bahia Rural, o fato ocorreu na Fazenda Teles, no povoado do órgão, na zona rural do município. Em geral, vacas geram um bezerro por gestação. Especialistas afirmam que chance de nasceram três bezerros entre bovinos é de um a cada cem mil animais.

 

Camarão, como a vaca é chamada, pariu três filhotes, gerados de forma natural, sem inseminação artificial. Ao site, o gerente da fazenda, Joan Teles, disse que nunca viu nada parecido. O parto ocorreu no dia 16 de julho passado, após nove meses de uma gestação tranquila.

 

Ainda segundo o gerente, a vaca emprenhou dentro da fazenda, como já tinha acontecido outras dez vezes. No entanto, esta foi a primeira vez que Camarão gerou mais de um bezerrinho. Com o nascimento dos três filhotes, Camarão passou a oferecer todo o leite para os bezerros. Antes, a vaca dava em média 12 litros de leite por dia que eram vendidos pela propriedade. 

Adolfo Viana confirma apoio a Elmar em eventual disputa pela presidência da Câmara: "Não pode ficar em cima do muro"

                                                                               

O possível embate de baianos pela presidência da Câmara dos Deputados, em 2025, pode dividir o apoio entre os parlamentares da bancada do estado. Apesar disso, Elmar Nascimento (União) já conta com um voto na disputa contra Antonio Brito (PSD): o de Adolfo Viana (PSDB). 

 

Ao Bahia Notícias, Viana confirmou que, caso a disputa futura seja entre os dois nomes, ele indicará o apoio a Nascimento. "Tanto Antonio Brito quanto Elmar Nascimento são dois grandes amigos. Mas a política é feita de escolhas e a gente não pode ficar em cima do muro. Se, de fato, Elmar Nascimento for candidato à presidência da Câmara dos Deputados, certamente apoiarei ele para presidente. Além de fazer um grande trabalho à frente da liderança do União Brasil, é um amigo pessoal. Se for candidato, certamente estarei ao lado dele na caminhada. O que não quer dizer que não tenha admiração, respeito pelo Antonio Brito", justificou. 

 

Adolfo também ressaltou que a disputa deve favorecer o estado. "Relembrando que, quando a Bahia teve a oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados, ela foi muito bem representada pelo saudoso Luís Eduardo Magalhães. Ter a oportunidade de colocar um baiano à frente da Câmara seria algo bastante positivo para nosso estado", comentou. 

 

Presidente estadual do PSDB, Adolfo íntegra em Salvador o arco de aliança da gestão do prefeito Bruno Reis (União), correligionário de Elmar. Próximo do deputado, Viana também foi colega enquanto exercia mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), desde as eleições de 2010. Além disso, eles possuem uma relação pessoal bem próxima.

Governo do Estado paga valores dos precatórios do Fundef nos próximos dias 4 a 6 de setembro

                                                                             

O pagamento 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).

 

 Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

 

No total, será destinado R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

 

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

 

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

 

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

 

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

 

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e  comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

 

HERDEIROS

Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

 

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.  Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

 

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

Proposta de Orçamento de 2024 terá R$ 168 bi em receitas extras, divididas em três pilares

                                                                               

Para alcançar o déficit zero prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar a proposta de Orçamento de 2024 com uma previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras, a partir de medidas que ainda precisam da aprovação do Congresso Nacional ou implementação pelo Executivo.
 

O grau de incerteza que cerca essas fontes de arrecadação tem alimentado a pressão dentro do próprio governo para rediscutir a meta fiscal até o fim deste ano, como mostrou a Folha de S.Paulo. O Ministério da Fazenda vê o movimento como "fogo amigo".A pasta avalia que o reequilíbrio das contas é fundamental para estabilizar a trajetória da dívida pública. Por isso, a meta de zerar o déficit não é um "cavalo de batalha", diz um integrante da equipe econômica, mas sim um alvo a ser perseguido e com o qual se busca convencer o Legislativo da necessidade de aprovar as medidas.
 

As iniciativas para elevar a arrecadação estão divididas em três pilares.
 

O primeiro é o de recomposição da base fiscal e correção de distorções, com duas ações. Uma é o projeto de lei que muda as regras de julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A expectativa do governo é arrecadar R$ 54,7 bilhões, valor que estará na proposta de Orçamento de 2024.
 

Segundo a fonte do governo, trata-se de uma estimativa "conservadora", que ainda não considera todo o potencial de arrecadação diante de um estoque de R$ 1,1 trilhão em disputas no tribunal administrativo.
 

Por outro lado, o valor desconsidera os jabutis inseridos no texto (que poderiam reduzir o poder de fogo das medidas) porque há uma chance elevada de eles serem vetados pelo presidente a pedido da Fazenda.
 

A outra ação é a MP (medida provisória) que vai regulamentar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a tributação de benefícios fiscais do ICMS.
 

A equipe econômica espera arrecadar R$ 37,3 bilhões, o que inclui apenas o fluxo futuro de receitas, sem contabilizar a solução para o estoque do que não foi pago devidamente pelas companhias em anos anteriores.
 

O entendimento do governo é que, ao ampliar o lucro das empresas, os incentivos concedidos no âmbito do ICMS não relacionados diretamente a investimentos devem ser incluídos na base de cálculo de IRPJ e CSLL, tributos federais.
 

A decisão do STJ deu vitória ao governo, mas prevê que a Receita Federal fará a cobrança depois das declarações das empresas, mediante fiscalização, o que poderia dificultar a recuperação desses valores.
 

A MP vai prever que haja um processo para as empresas justificarem os investimentos ao Fisco, e então a Receita conceda um crédito financeiro equivalente a 25% do valor, a ser usado no abatimento dos tributos federais. Assim, não será necessário esperar a fiscalização.
 

O segundo pilar trata de isonomia tributária e enfrentamento a abusos. Nesse grupo de medidas estão a MP para taxar fundos exclusivos de investimento no Brasil e o projeto de lei, com urgência constitucional, para tributar os fundos e recursos offshore (mantidos em paraísos fiscais fora do país).
 

Os dois atos foram editados por Lula na segunda-feira (28). A expectativa é arrecadar R$ 13,28 bilhões com fundos exclusivos e R$ 7,05 bilhões com offshores no ano que vem.
 

O governo, porém, admite que o valor final das receitas com fundos exclusivos pode ficar menor em meio às negociações com o Congresso.
 

Os rendimentos acumulados nos fundos dos "super-ricos" são hoje tributados apenas no resgate dos recursos ou na liquidação do investimento. A MP institui o chamado "come-cotas", recolhimento semestral de 15% a 20% de Imposto de Renda sobre os ganhos, mas o governo quer também cobrar sobre o estoque acumulado até aqui.
 

O texto prevê uma alíquota reduzida de 10% para quem aderir ao pagamento imediato sobre o estoque, já a partir de dezembro de 2023, mas os parlamentares querem reduzir a cobrança a 6%. Segundo o integrante da equipe econômica ouvido pela reportagem, a Fazenda está disposta a negociar um patamar de 7% ou 8%, caso isso signifique maior adesão à modalidade.
 

Uma terceira medida do eixo de isonomia tributária é o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. A avaliação do governo é de que o uso do mecanismo foi desvirtuado, o que justifica sua extinção.
 

O governo vai incluir no Orçamento uma previsão de receitas da ordem de R$ 10 bilhões com o fim do JCP. Um integrante da equipe econômica, porém, admite que essa fonte de arrecadação é uma das mais incertas dentro do pacote.
 

A avaliação do governo é que o debate sobre o JCP está menos maduro do que a taxação dos fundos exclusivos ou offshore, por exemplo.
 

Empresas têm ponderado sobre a necessidade de discutir mudanças no JCP em conjunto com as demais regras de tributação da renda das empresas —eixo que será alvo da segunda fase da Reforma Tributária, ainda a ser enviada ao Congresso. O governo tem se mostrado sensível a este argumento.
 

Por isso, o Executivo vai enviar um projeto de lei para tratar do tema da JCP, mas sem urgência constitucional.
 

Segundo a fonte do governo, o texto vai "justificar" a inclusão da estimativa de arrecadação na proposta de Orçamento de 2024, mas a expectativa é fazer uma discussão mais ampla ao longo dos próximos meses.
 

O terceiro eixo é uma demanda das próprias empresas e consiste no que o governo tem chamado de uma melhora no relacionamento com a administração tributária federal.
 

O governo vai colocar em prática novas modalidades de transação tributária —uma espécie de renegociação de dívidas de contribuintes sob condições mais atrativas, com possibilidade de descontos— ainda não exploradas pelo Executivo.
 

Uma delas será executada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e vai oferecer negociação para contribuintes resolverem disputas envolvendo grandes teses do Judiciário. O governo prevê arrecadar R$ 12 bilhões com essa iniciativa.
 

As teses incluem, por exemplo, os parcelamentos especiais e extraordinários feitos desde 2000 que geraram um contencioso enorme por causa da exclusão de contribuintes por não pagamento ou parcela inferior ao valor mínimo.
 

Como já há uma série de decisões favoráveis aos devedores, não se trata neste caso de livrá-los da cobrança, mas sim permitir seu retorno aos programas de renegociação mediante os benefícios. O objetivo da PGFN é fazer um edital da transação para solucionar esses e outros processos.
 

O governo também vai explorar o instrumento da transação tributária no âmbito da Receita Federal. A proposta de Orçamento vai incluir cerca de R$ 30 bilhões com essas negociações —segundo a equipe econômica, o valor equivale a apenas 2% do estoque de créditos ainda em fase de cobrança na Receita.
 

O Orçamento também prevê receitas com outras medidas, como a regulamentação de apostas esportivas. Uma MP e um projeto de lei já foram enviados ao Congresso Nacional.
 

O governo vai incluir na peça orçamentária uma estimativa de R$ 700 milhões, aquém do potencial indicado pelas empresas, de cerca de R$ 10 bilhões.
 

Outros R$ 3 bilhões são esperados com medidas menores, a serem detalhadas após a entrega do projeto de Orçamento nesta quinta-feira (31).
 

O governo também prevê o ingresso de cerca de R$ 20 bilhões com a nova regra de tributação de preços de transferência, mas o valor ainda não foi incluído no Orçamento.
 

Há também negociação com o Senado Federal para aprovar uma nova rodada de repatriação de recursos no exterior, o que pode gerar novas receitas, mas isso ainda é considerado incerto pelo governo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE - 30/08/2023