TJ-BA passa a alugar veículos para desembargadores e aponta economia de mais de R$ 1,5 milhão

                                                                                 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mudou o regime de aquisição de automóveis depois de cinco anos. Agora, em novo contrato assinado com a Localiza, os veículos destinados ao uso dos 70 desembargadores e da mesa diretora serão locados e não mais comprados diretamente pela Corte. Com a mudança, o TJ projeta uma economia de pelo menos R$ 1.521.000 ao longo de 4 anos.

 

A Localiza venceu a licitação, por menor preço, para a locação de 76 veículos no valor de R$ 3.849.816,48 por ano, R$ 320.818,04 por mês. Os carros são do modelo Toyota Corrolla Xei WT-IE AT 2.0, quatro portas, ano 2023. 

 

A empresa substitui a Toyota, vencedora do pregão de 2018, quando entregou ao tribunal 80 carros modelo Corolla, adquiridos por quase R$ 7,5 milhões (lembre aqui).

 

Ao Bahia Notícias, o TJ-BA confirmou que 70 automóveis irão atender aos gabinetes de desembargadores, cinco a mesa diretora (Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, CGJ–Corregedoria Geral da Justiça e CCI – Corregedoria das Comarcas do Interior) e um a escolta da Presidência pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

 

Os veículos já estão em uso desde o mês de maio e como justificativa para a mudança do formato de contratação, o TJ-BA diz que um estudo demonstrou a “vantajosidade no custo” da locação, pois o serviço já inclui os gastos com manutenção preventiva e corretiva, seguro total, emplacamento, licenciamento anual, assistência em viagem, guincho e pneus. Além disso, o contrato prevê a substituição total da frota por veículos zero quilômetro a cada 30 meses, sem custo adicional. 

 

Outros pontos de economia, conforme a Corte, são a redução da necessidade de infraestrutura de logística para atendimento de solicitações e distribuição de insumos/consumíveis, e do trabalho operacional e dos custos envolvidos necessários aos trâmites administrativos e legais dos processos de licitação para aquisição de insumos/consumíveis e contratação de demais serviços. 

 

ECONOMIA MILIONÁRIA

Ao Bahia Notícias, o TJ-BA revelou os valores que foram considerados para a mudança de compra para aluguel de veículos. Somente no primeiro ano de uma nova licitação no modelo antigo, a Corte teria que gastar os seguintes valores, aproximadamente:

 

*Manutenção preventiva e corretiva: R$ 81 mil anuais;
*Seguro anual: R$ 180 mil;
*Emplacamento: R$ 380 mil;

 

Além disso, nos quatro anos seguintes, um estudo apontou mais R$ 880 mil em manutenção e outras despesas com carros comprados - conforme regulamentação oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça, o prazo máximo para a renovação da frota dos veículos do Poder Judiciário deve ser de 5 anos..

 

A Corte ressaltou, ainda, um outro benefício da transição para o regime de aluguel: não ter que investir o valor total da compra de uma vez. A pesquisa de mercado realizada no início deste ano, antes da licitação, apontou que o preço unitário médio de um veículo do mesmo modelo alugado seria de R$ 180.253,33, totalizando R$ 13.699,253,08 a serem desembolsados de forma única e imediata para a aquisição dos 76 veículos.

"Observe-se que o valor inicial a ser utilizado para a aquisição dos veículos tende a sofrer grande desvalorização devido à obsolescência dos veículos, que reduz seu valor de mercado, e uma expressiva perda financeira pela não aplicação do verba em investimento com retorno financeiro para o Poder Judiciário", explica a nota enviada ao Bahia Notícias. 

 

LEILÃO

Os 80 carros comprados pelo TJ-BA em 2018 irão a leilão. O processo ainda está em tramitação e não há, até o momento, data definida para realização. As avaliações preliminares estimam que os referidos bens terão lances mínimos na faixa entre R$ 60 mil e R$ 70 mil.

 

O dinheiro adquirido na venda será incorporado ao orçamento do tribunal. 

 

OUTRA CONTRATAÇÃO

No ano passado, o TJ-BA firmou contrato com a CS Brasil Frotas para a locação de 92 veículos, no valor de R$ 5.856.000,00 por ano, R$ 488.000,00 por mês. Os veículos são usados para locomoção de servidores e magistrados, transporte de materiais, cargas e documentos, entre as unidades do Poder Judiciário de Salvador e do interior do estado. A contratação está em vigor desde 18 de outubro. 

 

Este acordo foi para locação de 41 Toyota Yaris Sedan 1.5 XL, 30 Nissan Frontier 2.3 Attack bi-turbo diesel AT, 10 Mercedes Benz Sprinter Furgão 416 CDI – 10,5M³, três Mercedes Benz Sprinter Van 2.2 bi-turbo 416 CDI 15+1 - TB, seis Volkswagen Constellation 14.190 Baú 4YTUCK e dois Mercedes Benz Acello 815.

Proposta de Lula é recebida com ceticismo no STF e não tem apoio de ministros

                                                                                

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram improvável que o presidente Lula (PT) tente efetivamente levar adiante a proposta de tornar sigilosos os votos dos ministros da corte.
 

Magistrados do tribunal dizem reservadamente que a ideia encontra baixíssimo -para não dizer nenhum- respaldo entre os 11 ministros.
 

No governo, pessoas próximas ao chefe do Executivo também dizem acreditar que o petista não irá adotar alguma medida concreta nesse sentido. Eles avaliam que Lula externou uma opinião pessoal, não de um projeto que venha a envolver uma articulação para tentar tirá-lo do papel.
 

Do ponto de vista de tramitação, uma das possibilidades seria o governo tentar encampar um projeto sobre o tema no Congresso Nacional. Mas isso traria desgaste junto à opinião pública e ainda correria o risco de ser questionado pelo próprio Supremo.
 

Lula defendeu, durante uma transmissão na manhã desta terça-feira (5), que os votos dos ministros do STF deveriam ser sigilosos e afirmou que a insatisfação da população com determinadas decisões podem afetar a segurança dos magistrados. A sugestão do petista, que vai contra os preceitos da Constituição, foi alvo de críticas no mundo político e jurídico.
 

"A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber. Votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz", afirmou Lula.
 

Na avaliação de alguns integrantes do STF, não é necessário, neste momento, preocupar-se com a afirmação do mandatário.
 

Isso porque o chefe do Executivo não compraria uma briga para tentar implementar uma mudança que não tem ressonância dentro do próprio tribunal.
 

Além disso, eles dizem que não seria interessante para Lula enfrentar um desgaste perante a opinião pública, uma vez que o modelo proposto pelo presidente é visto como uma forma de reduzir a transparência do tribunal.
 

Também lembram que o modelo não é adotado em outras democracias, o que ampliaria o risco de a medida ter um efeito negativo na sociedade, podendo ser eventualmente derrubada pelo próprio Supremo.
 

Newsletter FolhaJus Dia Receba no seu email a seleção diária das principais notícias jurídicas; aberta para não assinantes. *** O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), usou nesta terça como exemplo a Suprema Corte dos Estados Unidos para justificar a proposta de Lula.
 

Mas nos EUA, apesar de o julgamento não ter transmissão ao vivo como no Brasil, é possível saber a favor de qual tese cada ministro votou. Em regra, um ministro escreve o voto majoritário, e, eventualmente, outro elabora o voto dissidente. A adesão de cada ministro a um dos posicionamentos é então divulgada.
 

A declaração de Lula foi dada após críticas de diversos segmentos da sociedade a votos de Zanin, seu ex-advogado e mais novo ministro do STF.
 

Além do Supremo, a proposta de Lula também não foi bem recebida no Congresso, a ponto de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter dado declaração pública contra a medida.
 

"Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade, agora você vai ter com muita visibilidade sem saber o que estão votando. O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado. Mas longe de mim saber quais são os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa", disse Lira.
 

Integrantes do Palácio do Planalto também afirmam que, mesmo se Lula quisesse muito tirar o papel a ideia, não faria isso sem antes conversar com os ministros do Supremo. O presidente tem mantido uma relação próxima com a corte, que impôs diversos reveses ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato.

Lira promete não prorrogar nenhuma CPI em funcionamento na Câmara, diz colunista

                                                                           

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a líderes partidários atuar para que nenhuma das quatro CPIs em funcionamento na Casa atualmente sejam prorrogadas. Se confirmada, a promessa de Lira fará com que todas as comissões parlamentares de inquérito que estão funcionando sejam encerradas até o final de setembro de 2023.

 

A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Hoje, funcionam na Câmara as CPIs do MST, das Apostas Esportivas, das Americanas e das Pirâmides Financeiras. O prazo de funcionamento de todas elas acaba ainda em setembro.

 

Os presidentes de algumas dessas CPIs, inclusive, avisaram publicamente que não irão pedir a prorrogação dos trabalhos. Entre eles, o da CPI do MST e o da CPI das Americanas, cujo relatório já foi apresentado.

 

A CPI mista do 8 de Janeiro, por sua vez, não está sob a alçada de Lira. A responsabilidade sobre a comissão é do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Entretanto, como já mostrou a coluna, o próprio presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), admite que o colegiado acabará não sendo prorrogado.

 

Confira os prazos de cada CPI:

CPI das Apostas Esportivas – 14/9
CPI das Americanas – 14/9
CPI do MST – 14/9
CPI das Pirâmides Financeiras – 28/9

Governo proíbe cobrança de taxa para prova de segunda chamada em escolas particulares na Bahia

                                                                          

As escolas particulares da Bahia estão proibidas de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. É o que determina a Lei nº 14.622, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues na edição do Diário Oficial da do Estado desta quarta-feira (6).

 

A origem da mudança veio a partir de um Projeto de Lei do deputado estadual Thiago Correia (PSDB), membro da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
 

Segundo a determinação do governo, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral.

 

A Lei ainda pune as escolas que descumprirem a norma. “O estabelecimento infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente”, diz um trecho do texto.

INTERMUNICIPAL 2023 SELEÇÃO DE SERRINHA X SELEÇÃO DE BIRITINGA

Coité x Barrocas - Intermunicipal 2023 ao vivo

Trabalhadores da Bahiagás relatam abordagem “ostensiva” de consórcio nos trabalhos para privatização

                                                                              

Com o governo do estado indicando progressão nos trabalhos para a privatização da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), os funcionários da estatal têm relatado um tratamento “ostensivo” da empresa contratada para realizar os estudos de viabilidade de desestatização da Bahiagás. Em maio, a gestão estadual, por meio da BahiaInveste, contratou o consórcio Genial-Bahiagás, formado pela Bahiagás e pelo Banco Genial, para realizar a avaliação da Companhia de Gás.

 

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• Após estudos, SDE aponta que decisão por privatização da Bahiagás está nas mãos de Jerônimo Rodrigues

 

Ao Bahia Notícias, trabalhadores da Bahiagás relataram que a Genial tem realizado entrevistas, realizando questionamentos, inclusive, sobre a vida pessoal dos funcionários. 

 

Um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado (Sindiquimica), sob condição de anonimato, afirmou que a Genial tem se comportado como um grupo de “compradores”, quando, na verdade, a consultoria foi contratada para realizar os estudos para a privatização.

 

“O grupo tem solicitado todo tipo de informação. Desde como as atividades são executadas, o que cada trabalhador. Dados do negócio, dados de atividade, números de atestados médicos. Estão indo até questões pessoais, vendo quais trabalhadores de cada unidade colocaram ou não atestado. No nosso entendimento, eles não estão agindo como alguém que está fazendo um estudo, mas alguém que está agindo como os compradores. Eles foram contratados para elaborar um estudo preparatório para a venda”, disse o dirigente.

 

Segundo o sindicalista, as abordagens foram iniciadas logo após a contratação da Genial, mas ele relata que as “entrevistas” têm sido intensificadas nas últimas semanas, ficando cada vez mais “ostensivas”. Ele afirmou que, por isso, os trabalhadores começaram uma mobilização contra a consultoria e a privatização da Bahiagás.

 

O CONTRATO

O Bahia Notícias teve acesso ao contrato de contratação do consórcio para a realização do estudo de viabilidade de privatização. O valor do contrato é de R$ 3.963.952,00, com vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado em até cinco anos.

 

O documento diz que a Genial foi contratada para realização dos “estudos técnicos necessários à estruturação de Projeto e avaliação da Bahiagás, diligence contábil-patrimonial; avaliação técnico-operacional, de recursos humanos e socioambiental, projeto conceitual de engenharia, avaliação econômico-financeira, modelo regulatório, novo contrato de concessão, minuta de proposta para as instâncias decisórias da companhia, minutas dos editais de licitação do projeto e seus respectivos anexos, divulgação do projeto e interação com o mercado”.

 

Além disso, na cláusula 11ª do contrato, que dispõe sobre os Direitos, Obrigações e Responsabilidades entre as partes, obriga a Genial a “respeitar e fazer com que seus empregados respeitem as normas de segurança do trabalho, disciplina e demais regulamentos vigentes na CONTRATANTE, bem como atentar para as regras de cortesia no local onde serão executados os serviços”.

 

Segundo o movimento dos trabalhadores da Bahiagás, a Genial não estaria cumprindo a cláusula 11ª, desrespeitando os empregados da estatal.

 

NÚMEROS
Entre 2021 e 2022 a Bahiagás registrou um crescimento de 80% dos seus lucros, chegando a R$ 211,1 milhões. Durante a pandemia, no ano de 2020, a estatal chegou a ter uma queda expressiva de seus números, registrando um lucro líquido de R$ 55,3 milhões.

 

Além disso, a companhia reportou um acréscimo no caixa, com R$ 357,2 milhões ao fim do ano passado, uma alta de 2% em relação a 2021, quando registrou R$ 349,3 milhões. Os dados foram disponibilizados pela Bahiagás, em seu relatório de administração.