Após a judicialização do processo de desoneração da folha de pagamento, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, avalia que a interferência do governo federal e STF provocou uma “insegurança jurídica” no setor.
“A Fieb, desde o início, se posicionou apoiando a CNI [Confederação Nacional da Indústria] em embates, inclusive judiciais. Também no Supremo Tribunal Federal argumentando a constitucionalidade da daquela lei [Lei 14.784, de 2023]. Que foi lei aprovada amplamente pelo Congresso Nacional e com o veto também derrubado pela maioria do Congresso Nacional e que, infelizmente, a judicialização feita pelo Governo Federal, trouxe uma insegurança jurídica enorme para aqueles 17 setores beneficiados”, afirmou.
A desoneração da folha de pagamentos é uma política que substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento do setor. Neste caso, setores que necessitam de massiva mão de obra, deixam de pagar um valor equivalente a 20% do salário de cada funcionário e contribuem com uma menor porcentagem da receita bruta da empresa, cerca de 1% a 4,5%.
Entre os maiores defensores da manutenção da desoneração, está o ex-presidente da Fieb e atual presidente da CNI, Ricardo Alban, além dos coletivos de gestores municipalistas como a UPB (União dos Municípios da Bahia). Para Passos, uma possível derrubada da proposta que prorroga a vigência da desoneração até 2027 deve colocar em cheque a “sobrevivência” do setor industrial.
“A Fieb vem apoiando as tratativas que o governo têm tido com a CNI, com as lideranças empresariais, na busca de arranjar uma solução que mantenha a desoneração para esse setor. São setores de ‘intensiva mão de obra’, que tem uma concorrência muito forte com o mercado chinês que, nós sabemos, tem um custo de mão de obra muito mais barato que o nosso e esses setores precisam desse tratamento diferenciado para que tenham a sua sobrevivência”, ressalta.
Atualmente, o STF estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos. As propostas avaliadas entre os dois poderes também estão sendo avaliadas com o setor produtivo, no entanto, ainda não foram divulgados novos projetos.
Sobre isso, o representante da Indústria baiana define que “não existe ainda um modelo pronto, definido, as propostas que vieram do governo". "Principalmente quando envolve taxação, tem sido difícil de ser absolvido pelas empresas e a gente espera medidas outras, inclusive de redução de custo administrativo, que permita a solução e que essa medida consiga ficar válida não só para esse ano”, conclui.
