Foto: Divulgação
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que responderá a um pedido de explicações feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão, sem licitação, de quatro áreas do pré-sal repassadas em junho à Petrobras. A decisão havia sido tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem disputa de concorrência. A operação é alvo de um processo instaurado no mês passado pelo TCU. O pedido de esclarecimento foi formalizado pelo ministro José Jorge em despacho que integra o "processo de acompanhamento de desestatização" da exploração petrolífera no país. De acordo com a assessoria de imprensa do MME, o ministério ainda não recebeu o documento, mas responderá a todos os questionamentos de Jorge. No mesmo despacho, o ministro do TCU rejeitou o pedido da assessoria jurídica da Petrobras para acessar os autos do processo, ainda em análise. O tribunal também pediu esclarecimentos para a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O ministro José Jorge cobra "justificativas" do MME sobre essa operação "demonstrando os benefícios que somente seriam possíveis com a assinatura do contrato ainda no ano de 2014 e quais seriam as implicações e prejuízos para a União se a contratação direta fosse concluída após a revisão do contrato de cessão onerosa". O ministério terá cinco dias para repassar as informações ao TCU, a partir da notificação formal do despacho assinado por Jorge.
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