Nos últimos sete anos, 20 mil policiais militares ascenderam de cargo no estado e, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 20.980/14, na noite desta quarta-feira (19), na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mais cinco mil militares devem alcançar, ainda este ano, novos postos na Polícia Militar da Bahia (PMBA). A afirmação é do comandante geral da PMBA, coronel Alfredo Castro. “Temos a certeza de que ela [a lei] veio para reestruturar e modernizar a nossa Polícia Militar. Teremos o avanço nas estruturas da Polícia Militar, onde levaremos condições de promoção aos nossos policiais militares”.
O comandante informou também que serão criados dois novos departamentos com o intuito de melhorar a prestação de serviços aos cidadãos baianos - o de Promoção Social, que visa trazer a valorização dos policiais militares e o de Polícia Comunitária, para fortalecer ainda mais as ações do programa estadual Pacto pela Vida, que tem, entre outros objetivos, aproximar a comunidade e a PM. “São departamentos que visam dar tranquilidade às ações da Polícia Militar, tanto no âmbito interno quanto no âmbito externo da nossa corporação”.
Ainda de acordo com o coronel Castro, a expectativa é que sejam criados novos cargos, novas funções e novos postos e graduações na estrutura da Polícia Militar. “Temos a previsão, já autorizada pelo Governo do Estado, de mais quatro mil cabos, três mil sargentos, 550 subtenentes, e sete vagas para coronéis – três decorrentes de reservas e quatro que chegarão em decorrência deste departamento [de Promoção]”.
Mudança administrativa
A aprovação da lei permitirá ainda a criação de novas unidades da PMBA no interior do estado, como o Comando de Policiamento Regional Sudoeste e o Comando de Policiamento da Região da Chapada; dois esquadrões de Polícia Militar Montada, com sedes em Feira de Santana e Itabuna; um esquadrão de motociclistas também em Feira de Santana; e duas companhias independentes de Policiamento de Guardas, sediadas em Feira de Santana e Itabuna. Além disso, serão criados cinco colégios da PM e mais 19 companhias independentes da corporação.
Renovação de frota
Atualmente a Polícia Militar da Bahia tem cerca de três mil veículos, entre viaturas quatro rodas, duas rodas (motocicletas), além dos veículos à disposição do Corpo de Bombeiros. Entre 2007 e 2014, o governo estadual, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), destinou 2,7 mil veículos para a corporação, entre aquisições e locações.
Equipamentos de Proteção Individual
Também nos últimos anos, a PMBA teve um incremento expressivo de armas (19,5 mil), coletes balísticos (22,9 mil), escudos balísticos (700), algemas (2,1 mil), além de armas não letais como Taser e Spark (500).
Bases Comunitárias de Segurança
Com o objetivo de reduzir os crimes contra a vida, o Governo do Estado, por meio do programa Pacto pela Vida, implantou 17 bases comunitárias de segurança. Os equipamentos estão distribuídos na capital (Calabar, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Fazenda Coutos, Rio Sena, Bairro da Paz, São Caetano, Uruguai e Águas Claras); nos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas, ambos na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e cidades como Itabuna, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Feira de Santana, que dispõe atualmente de duas bases comunitárias.
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