Petrobras pode ser enquadrada por na Justiça brasileira e norte-americana

Foto: AFP

As ações coletivas deflagradas por investidores contra a Petrobras nos EUA reforçam que as autoridades americanas serão protagonistas da novela em que se transformou a corrupção na estatal. A cronologia dos fatos acabou ligando as medidas da empresa no caso - a contratação de investigações independentes e a busca de ressarcimento na Justiça - à ação da Securities and Exchange Comission (SEC) e do Departamento de Justiça americano (DoJ). Por aqui, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) toca seis processos em que apura pagamentos irregulares à holandesa SBM Offshore, à operação Lava-Jato e à política de preços adotada pela Petrobras. Também não descarta reabrir o processo sancionador sobre a compra da refinaria texana de Pasadena. Uma fonte próxima à companhia avalia que todos - CVM, SEC , conselho de administração e investidores - "dormiram no ponto" em relação à Petrobras. "Os sinais estavam lá. A SEC só acordou quando a empresa já era caso de polícia e os investidores só agora estão reclamando", afirma. Para especialistas, a percepção de maior poder de fogo da SEC se explica por fatores como o baixo teto das multas aplicáveis pela CVM, sua vinculação ao governo (controlador da Petrobras), limitações estruturais e o espectro mais amplo da agência americana. Enquanto a atuação da CVM se restringe à esfera administrativa, a SEC ganhou competência para investigar atos de corrupção transnacional por meio do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em 1977. A lei prevê sanções a companhias baseadas nos EUA ou com ações negociadas na bolsa americana pela prática de suborno de autoridades estrangeiras. No Brasil, ela seria equiparável à nova Lei Anticorrupção, pela qual pessoas jurídicas passam a ter responsabilidade civil e administrativa pela prática de lícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.  Desde sua criação, 143 empresas foram processadas pelo DoJ e a SEC no âmbito do FCPA, sendo 41 do setor de óleo e gás. De 2010 a 2013 foram abertos 57 casos e aplicados US$ 3,2 bilhões em multas nas esferas cível e criminal. A xerife do mercado americano pleiteia US$ 1,7 bilhão em recursos para 2015 - após ter crescido 80% na última década - e tem 4 mil funcionários. No ano fiscal encerrado em setembro a SEC empreendeu um recorde de 755 ações de "enforcement" (para cumprir a lei) e arrecadou US$ 4,16 bi em penalidades. Já a CVM tem um quadro de 500 pessoas e orçamento de R$ 300 milhões. Os órgãos dos dois países atuam em cooperação e têm trocado informações. O mesmo vale para Polícia Federal e Ministério Público Federal. O "timing" das notícias, entretanto, reforçou a impressão de que a CVM agiu na esteira de seu par americano, embora nem SEC, nem CVM tenham detalhado sua atuação.