Projeto aumenta penas para os crimes de furto e roubo

Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

O Projeto de Lei 7753/14, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo, majorando penas tanto na sua forma simples, como na prática qualificada, além de agravar a pena de multa tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, para o delito de furto é aplicada uma pena de reclusão de um a quatro anos, sendo que na sua forma qualificada a pena máxima é de oito anos. Já o crime de roubo prevê reclusão de quatro a dez anos na sua forma simples, aumentada de um terço até a metade na sua forma qualificada, além de multa não especificada, de acordo com a Agência Câmara. Pela proposta, o crime de furto passa a ter pena de reclusão de um a cinco anos e, na sua forma qualificada, pena de seis a oito anos. Em caso de subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para unidade da federação diversa, para o exterior ou tenha como finalidade o desmanche, a pena será de seis a oito anos. Em ambos os casos, a multa será fixada entre duas a dez vezes o valor da coisa subtraída. Já o crime de roubo, ou seja, a subtração realizada mediante violência ou grave ameaça, na sua forma simples, passa a prever uma pena de reclusão de seis a dez anos, além de multa de duas a dez vezes o valor da coisa subtraída. A multa será aumentada pela metade em casos de roubo de veículo automotor. Para o deputado Ronaldo Caiado, penas brandas oferecem ao criminoso uma sensação de impunidade. “Dentre os fatores que podem explicar o aumento dos índices de furtos e roubos de veículos é a sensação de impunidade dos criminosos. Esses delitos, de forma geral, possuem penas brandas e que não mantêm seus autores por muito tempo no sistema prisional. Isso acaba incentivando a reiteração criminal”, disse. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, segue para votação no Plenário.