Ministro do Planejamento deve ir à Câmara esclarecer 'pedaladas fiscais' do governo

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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deve ir à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre as "pedaladas fiscais" do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Isso porque a Comissão de Finanças e Tributação da Casa aprovou o requerimento de convocação do ministro, de autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA). "Queremos ouvir o ministro e tantas outras autoridades sobre essas graves denúncias. Se de lado o Governo cumpriu a meta do superávit, de outro incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao contrair de maneira ilegal empréstimos aos bancos tentando maquiar suas contas públicas", afirmou Maia. O parlamentar acrescentou que caso a irregularidade seja confirmada, pode ser recomendada a rejeição das contas de 2014 da presidente, o que seria um forte argumento para o pedido de impeachment. Após um acordo, o requerimento original foi alterado, transformando a convocação em convite. O entendimento se deu depois que o ministro se dispôs a comparecer na Comissão na próxima semana para tratar do tema. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União, houve atrasos consideráveis nos repasses para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o pagamento de benefícios como Seguro-desemprego, Bolsa Família, Abono Salarial, equalização da Safra Agrícola e Programa de Sustentação do Investimento. Por causa do atraso, foi constituído empréstimo junto aos bancos públicos - os pagamentos foram realizados nas datas previstas e os repasses federais, posteriormente -, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCU já determinou o imediato pagamento aos bancos públicos e aprovou audiência para ouvir gestores responsáveis pelos repasses. Em outro requerimento, que ainda será apreciado pela Comissão, Arthur Maia convida outros atuais e ex-integrantes da alta cúpula da equipe econômica do Governo Dilma Rousseff: o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; e o ex-presidente do Banco do Brasil [atual presidente do Conselho Administrativo da Petrobras], Aldemir Bendine.