Governos municipais e estadual concentram 70% das ações na Justiça baiana

Os governos municipais e estadual concentram a maior parte das ações iniciadas no primeiro grau da Justiça baiana, ultrapassando os 70% entre os 516.401 processos movidos pelos 100 maiores litigantes no estado, conforme uma pesquisa realizada pela  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com apoio da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). Os dados, referentes aos anos entre 2010 e 2013, resultam da pesquisa "O uso da Justiça e o litígio no Brasil". 

 

Ainda conforme a análise, a administração pública municipal é o destaque no ajuizamento - parte ativa -, e chegou a ser responsável, em 2012, por 71,5% dos processos. Para se ter uma ideia, mais de 50% foram movidas somente pelos governos municipais de Salvador e de Lauro de Freitas. Em seguida, os maiores litigantes aparecem as empresas do setor financeiro (bancos e instituições de crédito) e a administração pública estadual.

A pesquisa mostra ainda que os bancos e as empresas de telefonia, por outro lado, são os segmentos que mais foram demandados nos processos (parte passiva) no primeiro grau da Justiça baiana. O setor financeiro (que inclui ainda empresas de crédito) lidera a lista, chegando os 39% do total de ações, levando em conta os 100 mais processados. Já as queixas contra o setor de telefonia no Judiciário crescem ano a ano, saltando de 7,5% em 2010 para 23,1% em 2013. 

 

No conjunto dos processos envolvendo os 100 maiores litigantes em segundo grau, instância na qual se busca reverter sentença anterior, o setor financeiro concentra as demandas na Bahia, tanto no polo ativo quanto passivo das ações movidas. O mesmo ocorre nas Turmas Recursais.

“O Judiciário precisa e pode ser mais célere se for utilizado de maneira correta. Congestionar a Justiça resulta em aumento da morosidade”, pontuou a presidente da Amab, a juíza Marielza Brandão Franco. Para a magistrada, é preciso que os segmentos que geram maior demanda no Judiciário ajustem seus procedimentos para cumprir, cada vez mais, com a legislação, e, desta forma, evitar o litígio e o crescimento do acervo de processos.

 

O estudo tem como base informações fornecidas pelos tribunais de Justiça de 10 estados e Distrito Federal e foi coordenado pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek, com o auxílio do estatístico Fernão Dias de Lima.