Após questionamentos, Nilo quer votar urgência de três projetos de deputados

Foto: Divulgação / AL-BA

O procedimento de votação de projetos de deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi questionado por alguns parlamentares na sessão desta quarta-feira (23), o que levou ao presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), a anunciar que caso as lideranças de oposição e governo não assinem dispensa de formalidades, colocará requerimento de urgência para três projetos ainda nesta sessão. O rito estabelecido por Nilo, que tomou como "bandeira" a votação de projetos de deputados, estabelece que as proposições devem ser encaminhadas a uma comissão especial presidida por Fabrício Falcão (PCdoB), que fará a triagem, questionando aos autores quais projetos requerem prioridade. Na sequência, as propostas são levadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde são analisadas, e ficam, após aprovação, disponíveis aos líderes para avaliação, antes de serem levadas a plenário. O deputado Sandro Régis (DEM) solicitou a normatização deste processo – na semana passada, o projeto que regulamenta a vaquejada quase entrou em votação, sendo retirado após protestos de alguns parlamentares. Régis questionou também os critérios usados pela comissão especial para definir quais projetos são colocados na ordem do dia. A deputada Luiza Maia (PT), integrante do colegiado, levantou que não deveria ser necessária a assinatura da dispensa de formalidades, e que os proponentes deveriam ir à tribuna defender suas ideias. Adolfo Viana (PSDB) levantou, porém, que para os projetos serem votados passando apenas pela CCJ a dispensa seria necessária.