Foto: Reprodução/ Sindicato dos Bancários
A prefeitura de Salvador sancionou a lei que obriga os bancos a ampliar o número de cadeiras para os clientes nas agências bancárias. De acordo com a legislação, a cada caixa em funcionamento na agência, deve haver cinco assentos para os usuários, que devem ser colocadas na frente dos caixas, e os bancos devem disponibilizar senhas para organizar a ordem do atendimento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou favorável ou contrária à medida, mas, por meio de nota, enviada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (3), afirmou que “os bancos vão analisar a lei e seus impactos”. A entidade destacou ainda o prazo de 90 dias para a legislação entrar em vigor. O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, aprovou a nova legislação e garantiu ser “parceiro do poder público” quanto ao cumprimento da norma. “Achamos que os bancos, por representarem o setor mais lucrativo da economia nacional, podem atender ao previsto nesta lei. Acreditamos que, além do conforto necessário aos clientes, é necessário que as instituições financeiras contratem mais trabalhadores para dar conta da demanda das agências”, acrescentou Vasconcelos. O sindicalista lembrou que já esteve com o poder público no que dizia respeito ao cumprimento de outras legislações, como a lei dos biombos, dos 15 minutos e das portas giratórias. Apesar do apoio, Vasconcelos cobrou que a prefeitura disponibilize contingente maior de fiscais para atuar na cobrança do cumprimento da legislação. A lei entra em vigor em 90 dias e as agências que descumprirem a determinação serão inicialmente advertidas, com prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não haja mudanças, será multada em R$ 1 mil na primeira autuação, R$ 2 mil na segunda, R$ 5 mil reais na terceira e R$ 10 mil reais a partir da quarta autuação.
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