O projeto foi aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14
Manifestantes que são contrários ao projeto de lei (PL) 5.069/13, que criminaliza o “induzimento, instigação ou auxílio ao aborto” realizaram hoje (31) uma manifestação na Estação Rodoviária do Plano Piloto, na área central de Brasília. Segundo a Polícia Militar, cerca de 300 pessoas participaram do ato.O projeto, assinado originalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com substitutivo do relator Evandro Gussi (PV-SP), foi aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14.“Esse PL, como foi amplamente divulgado, dificulta o acesso ao aborto nos termos já previstos em lei, em casos de estupro. Pune os médicos que realizarem esses atos e abre brecha para pílula do dia seguinte ser criminalizada por uma compreensão de que é método contraceptivo abortivo”, criticou a integrante do Juntas, setorial feminista do coletivo Juntos, Ayla Viçosa.O projeto não especifica quais substâncias são proibidas.As informações são da Agência Brasil.
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