terça-feira, 17 de novembro de 2015

Em meio a protestos, Congresso mantém veto a aumento do Judiciário

 
Acirrada, a votação que analisava o veto presidencial ao reajuste do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (17), manteve o veto da presidente Dilma Roussef. O governo ganhou a disputa no plenário, já que o veto faz parte do reajuste fiscal, e era considerada a “pauta bomba” do Congresso. Em meio a discussão entre os parlamentares e manifestação de servidores na galeria do Congresso, 251 parlamentares votaram contra, 132 a favor e 11 abstinências. Por pouco, a oposição não conseguiu derrubar o veto. Por apenas seis votos. Eram necessários 257 votos contra para derrubar. 
 
Pelo projeto de Lei, aprovado no Senado no final de junho, o aumento para os servidores ficaria entre 53% e 78,5%. A estimativa do governo é que o reajuste custaria aos cofres públicos cerca de R$ 36 bilhões até 2019. Não ter dinheiro para pagar essa conta foi o principal argumento dos parlamentares da base governista para manter o veto da presidente. 
 
Ao justificar o voto contra a manutenção do veto, o deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), disse que o governo não pode colocar nas custas dos servidores o rombo do país. “Governo que não tem compromisso com o país e coloca nas custas dos servidores. O DEM vota a favor do trabalhador. Se eles não tivessem roubado, hoje não estaríamos discutindo isso aqui. O Democratas não à manutenção do veto”, disse. 
 
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali, defendeu a manutenção do veto, argumentando que o governo precisa reajustar as contas para manter os programas fundamentais do Brasil. “O que estamos vivendo aqui é uma disputa política e não a favor do povo brasileiro. Este não é o momento de trabalharmos um reajuste desse porte, portanto o PCdoB tem, de fato, responsabilidade com a situação do país. Diante do orçamento que está sendo votado na Casa, diante das dificuldades que estamos enfrentando para manter uma política real do salário mínimo, diante dos programas sociais que não podem acabar, por isso, somado a várias medidas, nós temos clareza de ajudar o governo a reorganizar as suas contas e ter uma saída negociável para os judiciários, votamos SIM a manutenção do veto”, disse. 
 
 
Encerrada a votação, os deputados deram início a análise do veto presidencial ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (VET 29/2015). A votação foi suspendida por 5 minutos, e já entra na madrugada, pelo horário de Brasília, porém não teve Quórum suficiente, já que muitos parlamentarem em protesto se retiraram do plenário. A sessão foi remarcada para esta quarta-feira (18) as 11h. 

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