AL-BA aprova Projeto de Lei que modifica Estatuto dos Servidores Públicos

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (23), por maioria, o Projeto de Lei 21.660, que modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Rui Costa. As propostas de alteração incluem itens relacionados às férias dos servidores e pagamento de acréscimo previsto em lei. Também foi aprovada nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que institui mudanças na concessão de vantagens aos servidores estaduais.