Embasa contesta lei que reduz taxa de esgoto

A tarifa de esgoto, que corresponde na Bahia a 80% do valor do consumo de água de cada cliente, é respaldada pela Lei Nacional de Saneamento Básico, adverte a Embasa, ao comentar a aprovação pela Câmara de projeto de autoria do vereador Pablo Roberto, que reduz o valor para 40% do consumo.

Em nota enviada à Tribuna Feirense, a assessoria de Comunicação da empresa estadual afirma que em Barreiras, cidade do Oeste baiano, lei semelhante foi aprovada e posteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Na Bahia, a cobrança foi estabelecida pela Lei Nº 7.307/98, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 7.765, de 2000, sendo cobrado o percentual de 80% sobre o consumo de água para sistemas convencionais de esgotamento sanitário e 45% para os sistemas condominiais (onde a manutenção dos ramais internos é feita pelos próprios usuários). A empresa menciona ainda que em alguns estados da Federação a tarifa de esgoto é de 100% sobre o consumo.

Mas de acordo com Pablo Roberto, a Embasa só opera o serviço em Feira de Santana mediante um contrato firmado com o município e portanto cabe a este fixar as normas do contrato.

A Embasa disse não ter ainda conhecimento oficial da lei aprovada na Câmara e que quando ocorrer, o caso será analisado pelo setor jurídico. A lei ainda não está em vigor, pois foi aprovada esta semana e depende de sanção do prefeito José Ronaldo.

A Embasa assegura que o percentual de 80% é destinado à cobertura dos custos operacionais com o sistema de esgotamento sanitário, bem como a depreciação, amortização e remuneração dos investimentos feitos no sistema.

A empresa acrescenta que desde 2007 os investimentos feitos em Feira de Santana somam cerca de R$ 300 milhões, dos quais mais de R$ 115 milhões foram destinados à ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água e quase R$ 165 milhões voltados para o esgotamento sanitário e que atualmente a cobertura com coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto doméstico em Feira de Santana é de 56%.

Está em andamento a segunda fase das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, contemplando as bacias de esgotamento Jacuípe e Subaé.  A perspectiva é alcançar um índice de cobertura de até 65%. Na fase atual, estão sendo contemplados bairros como Panorama, Sítio Matias, Aviário, Conjunto Francisco Pinto, Conjunto Luciano Barreto, Fraternidade, entre outros.

Todo o esgoto lançado nas redes coletoras da Embasa em Feira é direcionado para uma das três estações de tratamento do município (Jacuípe I, Jacuípe II e Subaé) que, juntas, tem capacidade para tratar cerca de 400 litros de esgoto por segundo. Há também 23 estações de tratamento de esgoto de pequeno porte instaladas em residenciais e/ou condomínios.