Acatando as argumentações do processo movido pelo Ministério Público da Bahia, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto expediu decisão para demolição de partes do conjunto habitacional Ceasa que fica ao lado do conjunto que será inaugurado por Dilma nesta quarta-feira (25). As casas fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Todas as construções, a 100 metros da Represa Ipitanga II, deverão ser destruídas.
A decisão judicial foi deste domingo (24) e vem à tona nesta segunda-feira (25), véspera da visita da presidente Dilma Rousseff (PT) para inaugurar as residências do complexo de conjuntos que ficam nas imediações da represa.
Além das demolições, o magistrado pediu também a suspensão, pela secretaria de Urbanismo, do alvará e da retirada do "Habite-se". Caso a decisão não seja cumprida, uma multa diária de R$ 20 mil será aplicada.
A PJ Construções e Terraplanagem LTDA, responsável pela construção, foi apontada pelo MP por cometer erros durante a obra e a falta de documentação necessária. A empresa tem até 15 dias para se adequar.
O MP argumentou a falta de estudo de Impacto Ambiental e que a obra foi realizada próxima a Represa Ipitanga II, o que poderia prejudicar a utilização do manancial para o abastecimento de 2 milhões de pessoas.
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