1. (VEJA) Depois de recorrer sem sucesso ao Supremo Tribunal Federal para fugir das mãos do juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que classifica como “abuso de poder” do magistrado e dos procuradores da Operação Lava Jato.
2. Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classificam como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para um depoimento.
3. A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de blindá-lo das investigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF, tribunal que o petista chamou nos grampos de “acovardado”.
4. Lula também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou prendê-lo.
5. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso. Além dos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, a defesa de Lula contou nesta ação com auxílio de advogados do exterior.
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6. O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$10 mil o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades na contratação sem licitação de empresa para captação de recursos, organização e produção de eventos para atender as festividades do município, a um custo previsto de R$3 milhões, no exercício de 2013.
7. A relatoria apurou que a contratação da empresa ocorreu de forma inadequada, através de chamamento público, que se constitui em um mero ato de prospecção de mercado e deve ser utilizado apenas para verificar se há empresas interessadas em determinado serviço público, a sua quantidade e, possivelmente, promover o seu credenciamento para indispensável processo de licitação.
8. Desta forma, a contratação deveria obrigatoriamente ser precedida de procedimento licitatório, não se constituindo o chamamento público ou a permissão de uso em modalidades de licitação.
9. Além disso, se, por um lado, não foram empregados recursos públicos municipais no acordo, por outro lado, o município de Santo Amaro não obteve nenhum lucro ou benefício com a contratação dos serviços, sendo mais vantajosa, legítima e legal a realização de pregão presencial com ônus para a empresa vencedora, que obteria permissão de uso de áreas públicas para a realização de seus eventos, e com proveito financeiro para o município.
10. A juventude católica da Arquidiocese de Salvador, e de outras dioceses do Estado, participa da JMJ Live in Salvador - evento que acontece em comunhão com o Papa Francisco. A iniciativa tem como objetivo oferecer a mesma experiência de partilha que os jovens do mundo inteiro vivenciam durante estes dias em Cracóvia, na Polônia, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
11. Assim, o Setor Juventude da Arquidiocese organizou a Live - como os jovens chamam carinhosamente -, que acontecerá de 29 a 31 de julho.
Em anexo seguem mais informações.
12. A Justiça de São Paulo abriu ação criminal contra o empresário Lírio Parisotto, de 62 anos, acusado de agredir sua ex-mulher, a atriz e modelo Luiza Brunet, de 54. Com a decisão, o executivo vai responder pelos crimes de lesão corporal grave por ter supostamente quebrado um dedo dela em dezembro de 2015, no Brasil, e lesão corporal leve, por ter quebrado quatro costelas da ex-modelo durante uma viagem do casal aos EUA, em maio deste ano.
13. A denúncia do promotor Carlos Bruno Gaya da Costa, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) foi feita a partir da denúncia da própria atriz, e investigações da promotoria, que também ouviu a versão do executivo.
14. Hoje, o único político baiano que vejo defender Dilma é Jaques Wagner, com frequência. Outros, o fazem de forma esporádica. Terceiros nem querem mais saber de Dilma. É a vida.
15. Delegações estrangeiras participarão dos jogos olímpicos, na capital baiana, assim como os baianos e turistas interessados em acompanhar as partidas de futebol na Arena Fonte Nova terão policiamento reforçado e a tecnologia do Centro de Operações e Inteligência associados para enfrentar com tranquilidade os desafios internacionais da segurança pública.
16. Em síntese, foi a explanação feita pelo secretário Maurício Barbosa (Segurança Pública) aos integrantes do corpo consular na Bahia e ao secretário José Alves (Turismo), nesta quinta-feira (28).
17. Maurício Barbosa informou também que os cinco hotéis onde as delegações estrangeiras ficarão hospedadas em Salvador já estão ligados ao sistema do Centro de Operações e Inteligência, de maneira que os deslocamentos das equipes até os centros de treinamento e à Fonte Nova serão 100% monitorados, cumprindo todas as exigências internacionais de segurança para grandes eventos.
18. O XX Exame de Ordem Unificado para candidatos de Salvador acontecerá no dia 14 de agosto, segundo divulgou nesta quinta-feira (28) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A prova precisou ser interrompida após um candidato ameaçar explodir uma bomba na Unijorge.
19. O prefeito ACM Neto e os investidores da Todos os Santos Empreendimentos Imobiliários convidam a imprensa para uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (29), às 11h, no Palácio Thomé de Souza, quando assinam o memorando para a implantação do Complexo Turístico Marina de Todos os Santos, que será construído no Lobato.
20. O novo empreendimento, cujo investimento é de R$35 milhões, prevê a implantação de um complexo turístico formado por uma marina náutica de lazer e de serviços e um empreendimento imobiliário que irá gerar 350 empregos diretos. O complexo contará ainda com o funcionamento de uma Escola do Mar, destinada à formação de mão de obra para atividades náuticas, com preferência para os moradores da região.
21. Lauro de Freitas, do Blog do Lau: "Mais boquinhas sobrando no governo do Dr. O PCdoB saiu da gestão e se jogou nos braços de Moema conforme já se esperava. Normal e natural, afinal a aliança PT/PCdoB é nacional. O problema de todos e todas que estão abandonando o barco e se Moema ganhar somente no final de janeiro receber salário. Ah, esqueci que ninguém precisa de PREFEITURA. Vida que segue".
22. Como se sabe, Márcio Paiva (PP), atual prefeito, citado acima como Dr., perdeu apoio político, entregou os dedos e anéis de sua administração a vários segmentos políticos numa ingenuidade sem par, e não será candidato à reeleição. Sua gestão não era tão mal avaliada como se diz, mas, a parte política, um desastre.
23. Há, a possibilidde, do PP de João Leão, o cacique local, compor com o vereador Matheus Reis (PSDB). Na outra ponta, de houver união entre Chico Franco (DEM) e Gustavo Ferraz (PMDB), pode acontecer uma eleição polarizada com Moema Gramacho (PT) e o PP sobrar. Alguns partidos que estavam com Márcio já migraram para Moema, entre eles, o PCdoB, que tinha secretário na Prefeitura.
24. A disputa pela prefeitura de Candeias pode criar novos arranjos no cenário político. A pré-candidata Tonha Magalhães (PR) vem dialogando, desde a sexta-feira passada com o prefeito afastado, Sargento Francisco (PSD) para fechar um novo acordo político.
25. Neste cenário de acordo, Francisco indicará o vice-prefeito da chapa de Tonha, que seria o ex-vereador Bobó, do PTN, que foi secretário de Esportes da gestão do prefeito afastado e era pré-candidato a vice da candidata de Francisco, Marivalda do PT.
26. Junto com Bobó, iria também o presidente da Câmara de Vereadores, Gil Soares (PTB), dentro da cota de confiança de Francisco. O acordo prevê, ainda, que a ex-prefeita se comprometa a garantir a legenda partidária para as suas candidatas a vereadora: Jane Márcia e Zete da Saúde.
27. Pense numa política confusa é essa de Candeias.
28. O prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, foi multado em R$9 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (28/07), por irregularidades na contratação de shows artísticos com diversas bandas musicais, para realização da festa do Vaqueiro, através da empresa João Souza Gomes Produções e Eventos, ao custo de R$175.200,00, no exercício de 2013.
29. A relatoria concluiu pela ilegitimidade da carta de representação apresentadas pela empresa contratada com o intuito de comprovar a sua qualidade de empresária exclusiva das atrações dos Festejos Juninos que se apresentaram no município de Sobradinho. Os documentos não estavam aptos a demonstrar que a mesma representava os profissionais artísticos de forma habitual, apenas atuava como intermediária nas contratações.
30. O promotor de Justiça André Luís Fetal ajuizou ontem, dia 26, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar, contra a ex-prefeita do município de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e contra o Banco do Brasil. Segundo Fetal, houve entre os anos de 2009 e 2012, no mandato de Jusmari, pagamentos indevidos de tarifas bancárias em favor do banco com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
31. O promotor aponta que a então prefeita não poderia ter autorizado os pagamentos, pois estão em desacordo com as leis federais 9.394/96 e 11.494/07. O valor total dos recursos utilizado foi de R$ 38 mil e o montante atualizado a ser ressarcido ao Fundo chega hoje a aproximadamente R$ 65,4 mil. André Fetal pede à Justiça que determine, de forma liminar, a indisponibilidade dos bens dos acionados, com bloqueio de contas, e que, definitivamente, condene a ex-prefeita e o Banco do Brasil às penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92.
32. A deputada Ivana Bastos presta homenagem póstuma ao professor, engenheiro e ex-deputado federal, Vasco Azevedo Neto, no dia 11 de agosto, às 18h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. A atividade também é realizada em comemoração ao centenário do homenageado, celebrado no dia 25 de fevereiro deste ano.
33. Através do Projeto de Resolução No 2416/2016, a parlamentar destaca que a homenagem é uma forma de reconhecer os relevantes serviços prestados por ele à Bahia e ao Brasil, seja no âmbito econômico, social, cultural e político.
34. Aconteceu cada coisa de assustur na posse do novo secretário de Turismo do Estado, José Alves. Em sua demorada fala, Nelson Pelegrino, fez um balanço de sua gestão e disse que trabalhava 10 horas por dia. O presidente do PR, José Carlos Araújo, na sua vez de falar, comentou que José Alves trabalharia 20 horas. Santo pai!
35. A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, afirmou em reunião na Delegacia de Periperi, na manhã desta quinta-feira, dia 28, que é preciso ampliar a Ronda Maria da Penha em Salvador e região metropolitana.
36. “Este é um instrumento de combate à violência contra a mulher que permite a identificação de agressores em flagrante e a aplicação imediata das penalidades legais”, afirma. No encontro, a subtenente da Política Militar, Viviane Leão observou que a falta de estrutura e a carência de policiais que atuam no setor dificultam a maior abrangência do serviço.
37. Atualmente, são atendidas 302 mulheres pela ronda, que funciona diariamente no período das 8 às 18 horas. Segundo dados da delegacia, neste um ano e três meses de atuação, 47 casos de agressão à mulher foram encerrados. “Buscamos formas para fortalecer esse serviço, trata-se da proteção à família, afinal muitas crianças que crescem em ambientes de agressão acabam como vítimas da prostituição, tráfico ou da criminalidade”, observa Vânia Galvão.
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