Expectativa de vida não é dado adequado para debater Previdência

Déficit do INSS deve atingir R$ 146 bilhões este ano e R$ 181 bilhões no próximo ano, afirma Marcelo Caetano

O dado mais adequado a ser levado em conta para a reforma da Previdência não é a expectativa de vida do brasileiro ao nascer, e, sim, sua sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria, afirma o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Por isso, de acordo com Caetano, não seria relevante a diferença entre a esperança de vida nas diversas localidades do país.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma diferença de 8,4 anos entre o estado brasileiro com a maior esperança de vida ao nascer, Santa Catarina (79 anos) e a menor, que é no Maranhão (70,6 anos).

Dados do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) mostram, ainda, que em 19 municípios do Nordeste a expectativa de vida é de aproximadamente 65 anos. Trata-se da mesma idade mínima cogitada pelo governo para a reforma previdenciária.

“A expectativa de vida ao nascer é muito influenciada pela mortalidade infantil. Quando a gente considera para a Previdência, a gente tem que considerar a partir de uma idade em que a pessoa já entrou no mercado de trabalho”, afirma Caetano, citando indicador também do IBGE que estima quantos anos, em média, uma pessoa viverá após atingir determinada idade.

A expectativa de vida é quantos anos se espera que a pessoa viva, assim que ela nasce.

Sobrevida

Segundo levantamento do pesquisador do IBGE Antônio Tadeu Oliveira, feito a pedido da Agência Brasil, a média nacional desse índice em 2015 era sobrevida de 18,3 anos para os brasileiros com 65 anos de idade.

A maior sobrevida do país era a do Sudeste, onde, aos 65 anos, os habitantes podem viver em média mais 18,97 anos. No Sul, a sobrevida é a segunda maior: 18,92 anos. A sobrevida calcula quantos anos estima-se que a pessoa viverá a partir de qualquer idade (por exemplo, 40, 50, 60, 65 anos).

No Centro-Oeste, fica em 17,87 anos. No Nordeste, é de 17,42 anos e, no Norte, 16,82 anos, a menor do país. “A gente vê que são [diferenças] pequenas. A gente está caminhando para uma convergência. Mas ainda tem diferença”, destaca o pesquisador.

Marcelo Caetano cita, contudo, a proporção de aposentados com 65 anos ou mais conforme dados da Previdência.

Para ele, a análise desse dado em alguns municípios evidenciaria que o tempo de vida em áreas menos desenvolvidas, como o Nordeste, não é tão inferior ao do restante do país.

“Quando você pega os aposentados brasileiros, 62% têm 65 anos ou mais. E você tem municípios com as menores expectativas de vida ao nascer, mas que têm uma proporção [de aposentados] maior que essa. Em Juripiranga, na Paraíba, a expectativa de vida ao nascer é 65,6 anos. Em Jurema, em Pernambuco, é 65,8 anos. Mas, nos dois lugares, a proporção de aposentados com mais de 65 anos supera 70%. Em Juripiranga, é 72,4% e em Jurema, 71%”, exemplifica o secretário.

Dificuldade

O secretário da Previdência cita, também, a dificuldade de uma reforma levando em conta as diferenças regionais em razão da mobilidade da população.

“O Brasil tem uma migração interna alta. Os dados da Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do IBGE] indicam que 60% das pessoas com 50 anos ou mais já não residem no mesmo município em que nasceram”, afirma.

Segundo Marcelo Caetano, ainda que a reforma pudesse diferenciar regiões ou estados, continuaria havendo disparidades, já que a expectativa varia até na mesma cidade, de acordo com o bairro.

“Muitas vezes, a diferença da expectativa de vida de um bairro para o outro é maior do que de um município para o outro. Em São Paulo, a expectativa em Alto Pinheiros é 79,7 anos e, em Cidade Tiradentes, 53,9 anos. Se eu morei cinco anos em um lugar e dez em outro, como faço meu cálculo? O cálculo é pelo lugar onde moro ou onde eu trabalho?”, questiona o secretário, fazendo referência a dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do Pnud, referentes a 2010.

Marcelo Caetano argumenta que outros países, também com dimensões continentais como o Brasil, têm regras de aposentadoria unificadas.

“Nos Estados Unidos, o estado com maior expectativa de vida [ao nascer] é o Havaí, com 81,3 anos. Já no Mississippi é 75 anos. [Há uma diferença] na faixa de 6,3 anos. E eles não diferenciam regras de aposentadoria por região geográfica”, diz.

Dívida

Segundo o secretário, a cobrança de empresas que têm débitos previdenciários, como sugerido pelas centrais sindicais, não equilibraria o déficit da Previdência.

“Existe essa questão. Mas, quando você pega a dívida ativa, muitos dos grandes devedores são empresas que nem existem mais”.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no fim de 2015, a dívida ativa previdenciária era de R$ 350,6 bilhões.

Segundo o secretário da Previdência, é um valor difícil de recuperar. “Você nunca vai conseguir recuperar [os créditos da dívida ativa] e [se recuperasse] pagaria só um ano de déficit [da Previdência]”, argumenta o secretário. .

De acordo com Caetano, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que em 2015 alcançou R$ 86 bilhões – deve atingir R$ 146 bilhões este ano e R$ 181 bilhões em 2017.

Aposentadoria por idade

Marcelo Caetano diz também que, na prática, os extratos mais pobres da população já se aposentam por idade. O modelo atual permite duas formas de aposentadoria.

Uma exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos do homem. A outra, mediante um mínimo de 15 anos de contribuição, permite às mulheres aposentarem-se com 60 anos e aos homens, com 65 anos.

“A aposentadoria por idade [no modelo atual], normalmente [quem usa], são as pessoas que tiveram uma inserção mais irregular no mercado de trabalho. Elas podem ter entrado mais cedo, mas ficaram transitando entre a formalidade e a informalidade.

Portanto, [a aposentadoria] por tempo de contribuição já está direcionada a quem teve uma posição social um pouco melhor. A pessoa [que trabalhou na informalidade] ou se aposentada por idade, ou nem isso consegue”, disse o secretário.

Para ele, diante desse cenário, a reforma da Previdência equalizaria a situação.