Feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia contra Michel Temer (PMDB) já está na Câmara dos Deputados. O processo em que o presidente é acusado de corrupção passiva foi protocolado pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo. Segundo informações d'O Estado de S. Paulo, o documento foi recebido pelo secretário-geral da mesa diretora, Wagner Padilha.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não participou do ato, mas cabe a Presidência da Câmara notificar o acusado e encaminhar a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com a publicação, na prática, o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR), é quem fará a notificação.
A partir disso, Temer terá o prazo de 10 sessões ordinárias para se manifestar na CCJ. Durante esse tempo, a denúncia deverá ser lida no plenário da Casa – responsabilidade da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda secretária da mesa. Em sequência, a CCJ terá cinco sessões para apresentar um parecer de aceitação ou rejeição da denúncia, o que não impede que ela seja votada pelo plenário, onde serão necessários 342 votos favoráveis para que a denúncia seja admitida e o STF possa instaurar um inquérito.
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