Mais dois projetos são aprovados na Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa da Bahia

Dois projetos foram aprovados durante sessão nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa. Uma matéria foi de autoria do Executivo e outra enviada à Casa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A primeira proposta autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ingressar com ações de execuções judiciais para cobrança de créditos tributários para valores iguais ou inferiores a R$ 20 mil. A outra proposta, do Judiciário, eleva a Comarca de Cachoeira de entrância inicial para entrância especial. Na próxima terça (20), deve ser votada a concessão do benefício de meia-passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal, projeto que sobresta (bloqueia) a pauta, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que será apreciada em dois turnos.