O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta quinta-feira
(5) a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois
dos 60 anos. Na avaliação de Barros, em vez de proteger, a norma expulsa
pessoas mais velhas da saúde suplementar. "Da forma como está não está
funcionando", disse, depois de uma reunião do Conselho Nacional de
Saúde. "A regra foi criada para proteger, mas na prática, acaba
expulsando o idoso", avaliou. A proposta de alteração dessa regra,
permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60
anos, integra o relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de
Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A
previsão é de que a proposta final seja lida no início do próximo mês
para a comissão especial criada para avaliar o assunto. As linhas gerais
de mudança já foram apresentadas pelo relator, deputado Rogério
Marinho. Elas foram duramente criticadas por entidades ligadas ao
direito do consumidor e especialistas em saúde. O Idec, por exemplo,
classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais.
Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia
Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos
de saúde. Barros afirmou ter se encontrado com o relator do projeto
nesta semana e defendeu mudanças de pontos que, em sua avaliação,
representam problemas nas regras atuais. Em seu discurso, chancelou
todas as ideias do relator. Além da barreira da mudança no valor da
mensalidade depois dos 60, prevista na lei de idoso, o ministro citou a
questão dos reajustes de planos individuais. "Da forma como está, esse
tipo de plano saiu do mercado", observou. Pelas regras atuais, o
reajuste é determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os
porcentuais de aumento geralmente são baixos, o que acabou levando
operadoras a deixarem de ofertar tal formato. A saída foi criar
estratégias para que os consumidores ingressassem em planos empresariais
"falsos coletivos", com regras mais frouxas. Para especialistas em
direito do consumidor, a alternativa não é reduzir as exigências de
planos individuais para garantir o retorno desse formato, mas regular de
forma mais clara e impedir abusos dos aumentos de planos
coletivos. Barros defendeu ainda a redução de multas aplicadas contra
operadoras de saúde e a forma como é hoje realizado o ressarcimento de
atendimentos feitos a usuários de planos na rede pública de saúde e a
criação de planos acessíveis. "Entendemos com absoluta clareza que o SUS
é direito de todos os cidadãos", disse. "Mas a Constituição fala no
limite da capacidade contributiva do cidadão, o que leva também a uma
capacidade limitada para atender as demandas." Repetindo os argumentos
que apresentou desde que tomou posse, Barros afirma que quanto mais
pessoas estejam na saúde suplementar, menor será a pressão no SUS e,
assim, maior a garantia de acesso "rápido" ao sistema. "Quanto mais
pudermos ter brasileiros que tenham plano, mas acesso podemos dar
àqueles que não têm recursos para ter o plano. É questão matemática, de
oferta e de acesso".
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