AL-BA (foto) tem votado poucos propostas de deputados | Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é uma Casa de
criação de leis. No entanto, algo comum por lá é ouvir deputados
reclamando justamente da dificuldade que enfrentam em aprovar seus
projetos. Segundo o líder do governo, Zé Neto (PT), um dos principais
fatores que torna a apreciação das propostas dos parlamentares mais
complicada é o fato de que muitos chegam à AL-BA com os chamados vícios
de constitucionalidade. Um problema recorrente, por exemplo, é a
apresentação de projetos que criam gastos para o Executivo, o que é
vetado pela Constituição. “Nós esbarramos historicamente nisso [na
Constituição]. Com essa limitação, é difícil colocar para votar projetos
de deputados que fujam a essas métricas constitucionais. Se os
deputados pudessem criar gastos para o estado, nós estaríamos virando um
monstrengo de condições difíceis de serem geridas dentro do orçamento,
ou criaríamos um arsenal de leis sem poder cumprir”, avaliou o petista,
em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo Zé Neto, outro impeditivo
para os deputados é a atual situação econômica delicada do país e o
estado. “A gente vive um momento dificílimo no país, que não só tem
poucos projetos de deputados, como temos poucos de governo”, lamentou. O
líder do governo ponderou, no entanto, que esta situação não é
indicativo de que os deputados estejam produzindo menos atualmente. “As
comissões funcionaram muito, as audiências públicas funcionaram
bastante. Discordo quando tem algum deputado que vai ao plenário dizer
que a Casa não produz”, reclamou. Para o líder da oposição, Leur Lomanto
Júnior (PMDB), o problema é outro, no entanto. Ele acusa o governo de
interferir nas atribuições do Legislativo para, assim, impedir a votação
de projetos indigestos ao Executivo. “O governo tenta usar de sua
maioria para, através de sua interferência no Legislativo, inviabilizar a
votação de projetos dos deputados. Ele tem que parar com essa mania”,
atacou. O peemedebista ainda pediu também que seja colocada em
apreciação a polêmica “PEC dos gastos”. De autoria do deputado Luciano
Ribeiro (DEM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite que os
deputados criem projetos capazes de criar gastos ao Executivo. “Essa PEC
está adormecida e precisa ser colocada em prática. Ela facilitaria a
aprovação dos projetos. Nem que seja para ser derrotada no plenário, mas
precisa ser votada. Não dá para o governo continuar fugindo do debate”,
criticou. Com as críticas dos deputados, o presidente da AL-BA, Angelo
Coronel (PSD), pretende fazer nas próximas semanas, até o início do
recesso parlamentar, um mutirão de votação de projetos dos colegas. De
acordo com ele, a iniciativa começa já nesta terça-feira (5). Na pauta,
estão duas propostas do próprio Coronel. Uma cria mais duas empresas
para distribuição de gás na Bahia. A outra, chamada de Combustível
Legal, obriga o Ibametro a fiscalizar as bombas dos postos de gasolina
para identificar possíveis adulterações de combustível. Caso alguma
fraude seja encontrada, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) pode
cassar a licença estadual do estabelecimento. O presidente, entretanto,
deve escolher uma delas para votar na sessão de terça. Outra matéria na
pauta é a “PEC dos gastos”, que ainda será discutida entre os líderes da
oposição e do governo, além de uma sobre proibição do uso de amianto na
Bahia, criada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT). Segundo o chefe do
Legislativo Estadual, podem ser votados na sessão até 15 projetos de
deputados. “Vamos fazer um esforço para que, até o início do recesso, se
vote uma grande soma de projetos dos deputados. Vou me reunir com os
líderes amanhã para que a gente possa pautar o que vai ser colocado até
lá”, explicou Coronel.
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