Plano B do governo para economia é composto por medidas que já tramitam no Congresso

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Das 15 pautas prioritárias apresentadas pelo governo federal para a economia, 11 são projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional. É o caso da reoneração da folha de pagamento, do novo cadastro positivo, de uma regra para distrato de imóveis e da privatização da Eletrobras, que enfrentam resistência de parlamentares no processo de tramitação. Outros projetos na agenda econômica alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e regras sobre agências reguladoras e empresas estatais. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o governo também tenta aprovar a duplicata eletrônica e uma nova opção para regular a quantidade de dinheiro na economia, que podem afetar o mercado de crédito, e uma legislação para evitar que servidores recebam acima do teto do funcionalismo público. Essas medidas foram anunciadas como alternativa à reforma da Previdência, que o governo desistiu de tentar aprovar . As novidades na nova agenda prioritária se resumem à autonomia do Banco Central, à reforma do PIS/Cofins, à atualização da Lei Geral de Telecomunicações e à extinção do Fundo Soberano.