Foto: Divulgação
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende acompanhar o desenrolar dos trâmites referentes ao empréstimo de R$ 1 bilhão, solicitado pelo governo do Estado e aprovado pelos parlamentares governistas, nesta terça-feira (24), durante votação realizada na Casa. Após reivindicações dos oposicionistas, que denunciou “a falta de transparência do projeto de lei”, a Minoria acatou uma emenda que reajustou o conteúdo da proposta, do Poder Executivo, referente ao pedido de autorização do empréstimo, que tem como objetivo o pagamento de dívidas com precatórios. Embora tenha considerado um avanço a mudança, o grupo votou contra ao considerar “grave a falta de debate nas comissões e de mais detalhes que reiterassem a necessidade do empréstimo, pedido no último ano do mandato do governador Rui Costa e às vésperas das eleições”. No texto original do projeto de lei, o governo dizia apenas que a operação seria feita “junto a instituição financeira autorizada a operar no país”. Os parlamentares da oposição apontaram impropriedades na matéria e conseguiu com que os governistas alterassem o texto. A emenda aprovada diz que: “A instituição financeira a ser contratada será a que apresentar melhor proposta em processo de seleção pública a ser realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)”. O líder da oposição na AL-BA, Luciano Ribeiro (DEM), disse que houve avanços, porém o projeto continua sem explicitar o agente financeiro. De acordo com ele, o texto desrespeita o manual da Secretaria do Tesouro Nacional, que deixa bem claro esse critério, além da finalidade da operação. “Faltou clareza e por isso vamos continuar exercendo o nosso papel de fiscalização, estando de olho nessa operação. Precisaríamos saber exatamente quais as dívidas com os precatórios são essas que motiva o governo a pedir um valor de R$1 bilhão, no último ano do seu mandato. O acesso a essas informações é um direito da população baiana”, defendeu.
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