Governo prevê transferir R$ 4,9 bilhões à Petrobras para conter preço do diesel

Após a negociação do governo com os caminhoneiros, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou na quinta-feira (24) que a União deverá repassar R$ 4,9 bilhões à Petrobras neste ano como compensação. A informação é do G1.

Depois de mais de sete horas de reunião, o governo propôs aos caminhoneiros, entre outros pontos, manter a redução de 10% do preço do óleo diesel nas refinarias e reajustar o preço com periodicidade mínima de 30 dias. Desde o início da semana, caminhoneiros têm protestado em todo o país contra o aumento no diesel. A paralisação tem provocado a falta de gasolina nos postos e a falta de diversos produtos nos mercados.

Entenda a proposta

No primeiro mês, governo e Petrobras vão dividir igualmente o custo de manter a redução de 10% no diesel. O corte no preço do combustível foi anunciado na quarta-feira pela estatal. 

A partir disso, a cada 30 dias, a Petrobras vai estipular o preço que será cobrado nas refinarias ao longo do mês.

Ao final do período, a estatal vai apurar o prejuízo, caso o preço cobrado tenha ficado abaixo do valor de mercado. A diferença, então, será compensada pela União. Se o preço fixado estiver acima do estipulado pelo mercado, a estatal ficará com crédito para compensação nos meses subsequentes.

Para garantir a implementação da medida, o governo terá que pedir a abertura de crédito extraordinário ao Congresso Nacional. Segundo o ministro da Fazenda, parte dos recursos para cobrir o ressarcimento deve sair de uma reserva mantida pelo governo para cobrir "riscos fiscais".

No entanto, a lei determina que, para abrir espaço no Orçamento para novas despesas, o governo tem que indicar a receita para cobri-las. Por isso, explicou Eduardo Guardia, será necessário cancelar gastos previstos na lei orçamentária. Uma das saídas pode ser cancelar despesas que estão contingenciadas, isto é, bloqueadas.

Cobrança de ICMS

De acordo com Eduardo Guardia, a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para esta sexta (25), tem como objetivo iniciar as discussões para mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o diesel.

O Confaz é formado por membros do Ministério da Fazenda e pelos secretários estaduais de Fazenda.

Temer diz que vai propor aos estados redução do ICMS do diesel

O ICMS é um imposto estadual sobre mercadorias e serviços e tem uma base variável, ou seja, um percentual sobre o preço cobrado. Com isso, se o produto ou serviço fica mais caro, também sobe o valor pago com o imposto.

Segundo Guardia, a ideia é criar mecanismos para permitir que o ICMS sobre o diesel passe a ter uma base fixa, com um valor que será cobrado por litro. Dessa forma, mesmo com a variação diária do preço do diesel, o custo para o consumidor permaneceria igual. O ministro afirma que esta seria uma forma de dar mais "previsibilidade" aos preços".

Redução do Pis-Cofins

Guardia informou, ainda, que a eliminação do Pis-Cofins sobre o diesel, aprovado nesta quarta (23) pela Câmara, é de R$ 13,5 bilhões em 2018, caso o projeto seja aprovado pelo Senado ainda neste mês.

Deste total, cerca de R$ 11,5 bilhões têm impacto direto no orçamento deste ano. Outros R$ 1,9 bilhão, segundo o ministro, referentes ao mês de dezembro, só afetariam a arrecadação em janeiro de 2019.