Presidente do TJ quer articular com Rui retorno de aposentados para folha estadual

Foto: Jefferson Peixoto / Ag. Haack / Bahia Notícias

Perto de atingir o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer devolver ao Estado o custo com o pagamento dos aposentados e pensionistas. No passado, o governo transferiu essa conta da Secretaria de Administração (Saeb) para a corte baiana. Assim, no caso dos magistrados, o TJ-BA paga, pelo menos R$ 30.471,10 para cada ativo e o mesmo valor para cada aposentado, por exemplo. "Quando eu aposento um servidor e for nomear outro, eu estou pagando duas pessoas. Isso a gente precisa corrigir. Já estou planejando fazer uma conciliação com o governador e Assembleia nesse sentido porque, realmente, o servidor pagou o Funprev [Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia]. Eu acho que essa folha tem que ir para o Funprev e não ficar aqui", declarou o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do TJ-BA. A afirmação foi feita durante sessão plenária do tribunal, na manhã desta quarta-feira (20). Na ocasião, os magistrados discutiam o “vilanismo” do TJ-BA, apontado por deputados estaduais que tiveram acesso ao Relatório Quadrimestral das contas do governo, segundo o jornal A Tarde. O documento teria apontado que o tribunal consome 5,4% de um limite de 6% da Receita Corrente Líquida. No geral, o estado de alerta também foi confirmado pelo deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Dessa forma, a posição de Britto foi apoiada pelo desembargador Luiz Fernando Lima, que caracterizou ainda a situação como irregular. "O Estado deveria devolver o Funprev para o aposentado porque, no caso, seria até apropriação indébita, já que ele não quer cumprir a obrigação dele", atestou o magistrado, destacando que a gestão do governador Rui Costa (PT) se recusa a arcar com o ônus que lhe cabe. Com o avanço da discussão, o presidente do TJ-BA pediu apoio aos colegas da mesa diretora para "sensibilizar não só os deputados, mas o Executivo também". Além disso, Britto ressaltou que a corte só vai pagar a gratificação que foi aprovada quando houver “caixa e disponibilidade suficiente”. O benefício em questão foi aprovado às pressas pelos desembargadores, com o objetivo de enviar o projeto à AL-BA e garantir sua aprovação no Legislativo ainda este ano.