Foto: Divulgação / Montagem / Bahia Notícias
O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) sugeriu um aditivo municipalista e inconstitucional ao projeto do Poder Executivo que tenta adiantar os royalties do petróleo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Via emenda, o tucano que faz oposição ao governador Rui Costa (PT) sugeriu que 25% da verba angariada no adiantamento de crédito vá direto para os cofres municipais.
A pedido do Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) analisou a emenda de Augusto Castro e a avaliou como inconstitucional. O pedido que será analisado pelos deputados propõe que parte dos recursos do estado tenham destinação distinta daquela originalmente prevista pela Constituição Estadual, alterada em 2014 para redirecionar o uso dos royalties pelo governador.
No texto da emenda de Augusto Castro publicado no Diário Oficial, o parlamentar defendeu que a Bahia é o único estado do país a não repassar a parcela dos royalties para os municípios. “O chefe do Executivo Estadual [Rui Costa] já se comprometeu a realizar esse repasse a partir de 2018, já tendo essa questão sido discutida em diversas Marchas de Prefeitos”, justificou o deputado no aditivo.
Para o líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT), a emenda de Castro ao projeto de Rui não passa de um oportunismo do opositor em pautar o que chamou de “querer fazer firula para prefeitos”.
“O governador está com o pé no chão. Ele tem que pagar as pessoas. O deputado sabe que não tem como mudar os percentuais por lei. Ele não pode gerar despesa ou diminuir a arrecadação do estado. Ele quer fazer firula para os prefeitos. Quando o estado não puder pagar os aposentados e servidores dos interiores, isso sim que irá impactar o comércio dos municípios”, falou Zé Neto. "O problema do estado é sério é precisa ser respeitado", completou o líder do governo na Casa.
O governador Rui Costa propôs ao Legislativo a medida emergencial de adiantar os royalties do petróleo como forma de minimizar os efeitos do déficit previdenciário estadual. A dívida deve bater os R$ 8 bilhões de prejuízo até o fim de 2022 se nada for feito .
“A emenda é inconstitucional ao propor que parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo a que faz jus o Estado da Bahia tenham destinação distinta daquela prevista pela Constituição Estadual”, declarou a Sefaz em nota. “Tendo em vista o aumento do déficit previdenciário do Estado e em consonância com a Constituição Estadual, os recursos, caso a antecipação de fato aconteça, serão utilizados para aporte na previdência estadual”, completou.
Em 2014, a AL-BA aprovou um projeto de Jaques Wagner (PT) que redirecionava a aplicação dos royalties do petróleo para o aporte em fundos de previdência dos servidores estaduais . Antes da lei estadual, via lei federal, os recursos pagos pela União pela exploração do combustível fóssil deveriam obrigatoriamente ser empregados na educação e saúde.
O BN tentou contato com o deputado Augusto Castro, mas não obteve resposta.
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