Socorro a estados vai tirar da União R$ 167 bi até 2022

Mudanças feitas na legislação nos últimos anos para socorrer governos estaduais vão fazer com que R$ 166,7 bilhões deixem de entrar nos cofres do Governo Federal até 2022, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28). A divulgação do impacto negativo para as contas da União ocorre em meio à ampliação da crise nos estados, com governadores em busca de ajuda federal ou tentando se enquadrar no regime que suspende o pagamento de dívidas.

Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou lei que alterou o indexador das dívidas de estados e municípios com a União, reduzindo as taxas que corrigem os saldos das dívidas. Em 2016, foi a vez de Michel Temer assinar lei para renegociar dívidas estaduais. Com isso, os governos regionais tiveram seus débitos alongados por 20 anos, reduzindo o valor das parcelas devidas.

No ano seguinte, o Congresso aprovou e Temer deu aval ao Regime de Recuperação Fiscal, um programa que concede benefícios e suspende o pagamento de dívidas estaduais em troca de um rigoroso programa de ajuste nas contas públicas.