Foto: Isaac Amorim / Ministério da Justiça
Após apresentar seu projeto de lei anticrime aos governadores, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o texto aos deputados federais nesta quarta-feira (6). Em contato com a imprensa, posteriormente, ele defendeu o rigor que o texto prevê para crimes violentos .
"Nós temos muita ciência de que existe uma situação da população carcerária muito difícil. (...) Mas quanto custa um homicida preso? Agora, quanto custa um homicida solto?", criticou.
O ministro também ressaltou que "não existe licença para matar", mas a garantia da legítima defesa e que, nesse contexto, o policial não deve ser responsabilidade pela eventual morte do criminoso.
O projeto de lei propõe mudanças em artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.
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