Ministério da Educação prorroga prazo de renovação dos contratos do Fies

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O Ministério da Educação estendeu o calendário de renovação dos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O novo prazo termina em 15 de maio. A medida, publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, é válida apenas para os contratos já firmados.

Terão direito à renovação o estudante que precisar mudar de curso ou de instituição onde está matriculado, segundo a portaria assinada por Carlos Alberto Decotelli da Silva, presidente do FNDE (órgão ligado ao ministério da Educação que faz a gestão do financiamento federal).

Pelo Fies, os alunos fazem a faculdade em uma instituição privada, e a União paga as mensalidades. O estudante tem de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formado.

PROBLEMAS

Em março, muitos estudantes tiveram dificuldades para formalizar novos contratos do Fies. O MEC precisou estender o prazo de finalização da tomada de crédito por várias vezes depois de verificar que erros num sistema estavam barrando as novas contratações.

A chamada única do Fies para o primeiro semestre deste ano saiu em 25 de fevereiro. Os estudantes tiveram entre 26 de fevereiro e 7 de março para complementar a inscrição com documentos que atestam que eles preenchem os requisitos do programa federal. Foi nessa etapa que os alunos tiveram problemas.

Reportagem da Folha mostrou parte dos alunos ficou impedida de frequentar as aulas, que já haviam começado há mais de um mês, e até de fazer as provas. Eles disseram que chegaram a fazer périplos diários por quase um mês em agências bancárias e instituições de ensino na tentativa de resolver a questão. O problema ocorreu principalmente na obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento.

Por falha na transmissão de dados do governo federal, as instituições de ensino não estavam conseguindo emitir o documento. "Sempre aparece que o sistema do Fies está fora do ar ou que o documento está sem data ou chave de segurança", disse Sandy da Silva, 21, de Cabedelo (PB).

Por meio de nota, o FNDE disse na ocasião que as falhas ou problemas em seus sistemas podem levar o MEC a prorrogar o prazo de conclusão da inscrição para até 30 de junho.