Congresso amplia blindagem de dados sigilosos de estudantes, diz coluna

Relator da MP, Orlando Silva | Foto: Câmara dos Deputados

A fim de evitar o acesso a informações sigilosos dos estudantes por parte do Ministério da Educação, o relator da medida provisória (MP) que trata do assunto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criou uma forma de blindagem extra. O texto, que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, define que a utilização de dados que estão sob a guarda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve ser tratada a partir de um regulamento específico. Essas normas deverão ser fixadas pelo MEC, mas também pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, criada pela MP.

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, a medida ocorre depois que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou acessar dados dos estudantes apontados como sigilosos. Isso, inclusive, teria motivado a demissão do último presidente do Inep, Elmer Vicenzi .