Novo Código Comercial deve focar em modernização, avaliam membros de comissão

Foto: Montagem Bahia Notícias

Com a abertura da comissão temporária no Senado para reformar o Código Comercial, a ideia do presidente do colegiado, Ângelo Coronel (PSD), e do advogado baiano especialista no tema Diego Montenegro é que a nova proposta modernize o código que é datado de 1850. Montenegro integra o grupo. O projeto do código tramita há algum tempo e a comissão foi reativada agora pela relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Diego Montenegro, advogado baiano convocado para debater com a comissão, disse ao Bahia Notícias que o país dispõe de "um código que é vazio"."O Código Comercial vigente é o código de 1850 que basicamente regulamenta as relações comerciais marítimas. Ele hoje não serve para regulamentar as relações comerciais e empresariais, e essa regulamentação foi migrada para leis específicas, como o Código Civil, que assumiu uma parte, e a lei de falências, que assumiu outra", explica.

"O projeto que tramitava do código tinha mais de 900 artigos com disciplina detalhadas de diversas matérias. Nesse momento queremos simplificar, desburocratizando com segurança jurídica de maneira que o objetivo do código seja sistematizar um regime geral de relações empresariais. A ideia é criar uma norma diretiva, um código que tenha previsões básicas das relações empresariais mais importantes, sem prejuízo das legislações específicas como a lei de falência", comenta Montenegro.

Coronel entende que a expertise dos notáveis convocados sirva para fazer um código atual, atualizando a versão anterior e para desburocratizar e dar segurança jurídica ao processo. "Queremos aprovar um código que atenda a expectativa do mundo comercial e empresarial para gerar emprego e renda, visando a união do capital e do trabalho", comentou ao Bahia Notícias.

O projeto do novo código vai ser proposto pela equipe da relatora, conforme revelou Coronel, e terá contraponto pelo grupo chamado pelo senador baiano, que além de Diego Montenegro, contará com o apoio técnico dos juristas Francisco Satiro, Otavio Yazbek, Paula Forgioni e Renato Scardoa.

Foram dados 20 dias de prazo apresentação de emendas e análise do tema pela equipe técnica. No dia 16 de outubro ocorre a primeira reunião com a presença de todos para debater o tema, analisar as emendas propostas e deliberar sobre o tema.