TJ-BA rompe contrato de cursos com FGV por questão de prova em concurso do Ceará

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou para os pares na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (25) que rompeu os convênios firmados entre a Unicorp e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida foi tomada após a realização de uma prova de concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que apresentava uma questão afirmando que há três tipos de Justiça: "a boa, a ruim e a baiana". “Não há condição da FGV fazer convênio com a gente para cursos. A gente mandou cortar todos os convênios. Eles já foram cientificados”, afirmou o desembargador.

Boa parte da sessão plenária foi dedicada para discutir o preconceito da prova do concurso. Gesivaldo afirmou que ficou muito feliz por receber manifestação de solidariedade da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), dos sindicatos de servidores do Poder Judiciário e lamentou não ter recebido nenhuma manifestação oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Gesivaldo afirmou que o presidente da FGV o procurou para fazer uma visita institucional e pedir desculpas, mas declarou que se recusa a receber o representante da instituição. Ele disse que é preciso que a FGV faça uma nota pública nacional e responsabilize o autor da questão, além de anulá-la do certame, como proposto pelo desembargador Nilson Castelo Branco. Mas, segundo ele, a FGV não tomou providências até agora.

O desembargador Júlio Travessa declarou louvor às notas de manifestação, mas destacou que era importante adotar medidas judiciais contra a FGV para a devida reparação e para que a empresa diga “o que entende como justiça baiana”. Ainda pontuou que o TJ do Ceará também tem problemas gravíssimos e deveria se manifestar na mesma proporção. Para Travessa, uma pessoa injuriada não deve temer e deve usar seu direito de processar alguém para que faça o devido esclarecimento. Para a desembargadora Gardênia Duarte, a afirmação da prova intensifica um preconceito contra o povo baiano. “É o estado que não presta, o povo que não presta, a justiça baiana que não presta. É um preconceito muito grande com nosso estado e nossa cidadania baiana, vai além, o nome que está sendo denegrido (sic) é da Bahia”, salientou, acrescentando que um pedido de desculpas é insuficiente.

O desembargador Mario Albiani Jr. informou que a Amab vai entrar com uma ação por danos morais coletivos. Gesivaldo, demonstrando que não tem muito interesse em processar a fundação, disse que vai ver a possibilidade de uma ação de reparação através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). A desembargadora Rosita Falcão afirmou que a posição do TJ-BA foi muito tardia. “O concurso reproduziu as palavras de um ministro há muito tempo e ninguém fez isso. Outro ministro disse que a Justiça da Bahia, para ser ruim, tinha que melhorar e ninguém fez nada. Outro advogado se refere à Justiça da Bahia como um lugar de corruptos, mas não vi reações relevantes. Devemos fazer uma reflexão a esse respeito. Precisamos adotar uma postura de dignidade, de decência, de revolta a essas provocações, vamos continuar a ser provocados”, disse no Pleno, destacando que a Justiça brasileira está em crise e que, com isso, seus membros estão sendo desmoralizados. Alguns desembargadores se manifestaram no sentido de Gesivaldo receber o representante da FGV e ele disse: “eu não quero receber o presidente da FGV, ou acham que devo receber? A gente recebe uma facada e vem pra cá receber uma desculpa?”, reclamou.